<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">Os eleitores que optaram por votar em candidatos que tiveram o registro negado pela Justi&ccedil;a Eleitoral j&aacute; sabiam do risco de ter seu voto anulado. A situa&ccedil;&atilde;o foi destacada hoje (7) pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, em entrevista coletiva concedida ap&oacute;s o encerramento da vota&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Perguntada se o sistema atual n&atilde;o prejudica o eleitor, que fica sem saber se seu voto tem validade, C&aacute;rmen L&uacute;cia disse que a Justi&ccedil;a nunca deixou o cidad&atilde;o sem resposta sobre a situa&ccedil;&atilde;o do candidato. Atualmente, 6,7 mil recursos est&atilde;o pendentes de an&aacute;lise no TSE, sendo que 2,9 mil s&atilde;o sobre a Lei da Ficha Limpa.<br /> <br /> &ldquo;Houve resposta do juiz, do Tribunal Regional Eleitoral. Quando ele [o candidato] apareceu como indeferido e com recurso pendente, significa que a lei garante a ele o direito de, por sua conta e risco, deixar seu nome &agrave;s urnas, e disso &eacute; dada ci&ecirc;ncia ao cidad&atilde;o. Quando o cidad&atilde;o votou no exerc&iacute;cio de sua liberdade, que queremos preservar mais do que tudo, lutamos muito por isso, sabia que isso podia acontecer.&rdquo;<br /> <br /> A ministra lembrou que a Lei da Ficha Limpa n&atilde;o &eacute; novidade, embora esteja sendo efetivamente aplicada pela primeira vez nesta elei&ccedil;&atilde;o municipal. &ldquo;Isso n&atilde;o &eacute; uma jurisprud&ecirc;ncia nova, n&atilde;o &eacute; uma legisla&ccedil;&atilde;o nova, e foi, portanto, no exerc&iacute;cio da liberdade de cada um que se teve essa situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;. A lei foi editada em 2010, mas n&atilde;o p&ocirc;de ser aplicada naquele ano porque a norma precisava estar em vigor por pelo menos 12 meses antes de ter efetividade.<br /> <br /> C&aacute;rmen L&uacute;cia ressaltou que, embora o candidato tenha direito de recorrer ao TSE, a tend&ecirc;ncia &eacute; que sua situa&ccedil;&atilde;o permane&ccedil;a a mesma, j&aacute; que o registro foi analisado por uma dupla inst&acirc;ncia. Segundo a ministra, o TSE deve terminar de julgar todos os recursos sobre registros de candidatura at&eacute; dezembro, quando ocorre a diploma&ccedil;&atilde;o dos eleitos.&nbsp;<br /> <br /> Perguntada sobre o impacto da Lei da Ficha Limpa nas elei&ccedil;&otilde;es, a ministra afirmou que &eacute; preciso que o eleitorado conhe&ccedil;a melhor os pormenores da norma, mas que o resultado j&aacute; p&ocirc;de ser sentido nas urnas. &ldquo;Como foi a pr&oacute;pria cidadania que conseguiu a ficha limpa, houve um &acirc;nimo maior nessa elei&ccedil;&atilde;o&rdquo;, concluiu.</span></div>