Tabelião responde 17 ações por suspeitas de atos ilícitos em Cartório; MPE solicita novo afastamento

Por Redação AF
Comentários (0)

09/06/2015 09h56 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">A Promotoria de Justi&ccedil;a de Cristal&acirc;ndia (TO) ajuizou, no &uacute;ltimo dia 03 de junho, nova A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) com pedido liminar contra o tabeli&atilde;o do 1&ordm; Tabelionato e Registro de Im&oacute;veis do Munic&iacute;pio, Otocar Moreira Rosal. Na A&ccedil;&atilde;o, a Promotora de Justi&ccedil;a Tha&iacute;s Cairo Souza Lopes solicita novo afastamento do tabeli&atilde;o, com o objetivo de resguardar a instru&ccedil;&atilde;o de todas as a&ccedil;&otilde;es judiciais, assim como dos processos administrativos e sindic&acirc;ncias instauradas em raz&atilde;o de atos il&iacute;citos supostamente praticados por ele &agrave; frente da serventia.<br /> <br /> Alvo de 17 a&ccedil;&otilde;es judiciais, sendo elas 14 A&ccedil;&otilde;es Civis P&uacute;blicas e quatro A&ccedil;&otilde;es Penais, Otocar Rosal chegou a ser afastado do cargo por tr&ecirc;s vezes, por for&ccedil;a de liminares requeridas pelo MPE, as quais, segundo a Promotora de Justi&ccedil;a, foram derrubadas pelo Tribunal de Justi&ccedil;a (TJ) por interm&eacute;dio de agravos interpostos.<br /> <br /> Atualmente, o titular do cart&oacute;rio encontra-se afastado da fun&ccedil;&atilde;o por decis&atilde;o monocr&aacute;tica proferida pelo TJ em uma das ACPs. <em>&ldquo;H&aacute; outros procedimentos administrativos contra o tabeli&atilde;o e seus familiares, empregados no cart&oacute;rio, em fase de apura&ccedil;&atilde;o, o que torna imprescind&iacute;vel que o mesmo seja mantido afastado&rdquo;</em>, enfatizou a Promotora de Justi&ccedil;a ao justificar o pedido da manuten&ccedil;&atilde;o do afastamento.<br /> <br /> As investiga&ccedil;&otilde;es tiveram in&iacute;cio em 2013, ap&oacute;s constata&ccedil;&otilde;es de irregularidades apontadas na Correi&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a. Em uma das irregularidades detectadas, o tabeli&atilde;o teria fraudado um Contrato de Compra e Venda de Im&oacute;vel e expedido certid&atilde;o imobili&aacute;ria falsa em nome do filho dele, para que o mesmo pudesse conseguir um empr&eacute;stimo de R$ 60 mil junto ao banco HSBC, no ano de 2010. Depois disso, a Promotoria de Justi&ccedil;a deu in&iacute;cio &agrave; an&aacute;lise de uma farta documenta&ccedil;&atilde;o e recebeu novas den&uacute;ncias, muitas delas realizadas pela pr&oacute;pria popula&ccedil;&atilde;o.</span>
ASSUNTOS

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2024 AF. Todos os direitos reservados.