Nielcem Fernandes // AF Notícias Um vídeo que circulou nas redes sociais nesta quarta-feira (2), retratando uma autuação da Agência de Trânsito Transporte e Mobilidade (ATTM) a um motorista do Uber, gerou polêmica e reacendeu o debate em torno da regulamentação dos aplicativos de mobilidade e transporte na capital do Tocantins. Durante a autuação, no aeroporto de Palmas, os ficais de trânsito impediram uma passageira de seguir viagem, alegando irregularidades no cadastro da empresa Uber, junto ao município. O motorista foi multado e somente após a autuação pode seguir viagem em seu veículo. No vídeo a passageira alega que tem o direito de ir e vir a diz aos fiscais que tal situação não acontece em sua cidade. Os agentes disseram à passageira que era melhor que ela pegasse um táxi. Confira o vídeo: [af_youtube url="https://youtu.be/2uy3UWYfy9I"]Vídeo não carregou[/af_youtube] Irregularidades A Diretora de Fiscalização e Transporte do Município, Carolina Santos, falou ao AF Notícias a respeito da situação e confirmou que a empresa Uber não realizou o cadastro junto ao município, que é responsável por fiscalizar o funcionamento dos aplicativos de transporte alternativo via plataformas digitais. A diretora afirmou que diante da falta desse cadastro, todos os motoristas que operam via aplicativo Uber estão em situação irregular, ou seja, trabalhando na clandestinidade. “O Código de Trânsito Brasileiro (CBT) alerta para a situação do transporte remunerado de passageiros sem autorização que configura o transporte clandestino. Uma lei federal autorizou o transporte via plataformas tecnológicas e quem deve fiscalizar é o município. O município tem uma legislação própria que reza que todas as empresas que trabalham mediante a plataforma tem que se cadastrar junto à prefeitura. Hoje a Uber não está cadastrada e todo transporte, pela plataforma ou não, está sendo feito de forma clandestina. Portanto todos os prestadores de serviços da empresa estão irregulares", declarou. Segundo a diretora, a única empresa que está apta a realizar o transporte de passageiros mediante remuneração via plataforma digital é a LEVEZ - uma empresa local. "Hoje só temos uma empresa cadastrada na prefeitura que é a LEVEZ. Os motoristas não precisam vir até a prefeitura se cadastrar, apenas a empresa. Se a empresa se cadastrar, os motoristas podem trabalhar normalmente. Essa regulamentação do município é o principal requisito para atuar no seguimento na capital” explicou. AUTUAÇÃO Ainda conforme a diretora, "nesse caso específico, o motorista tentou burlar a fiscalização". "A passageira chamou o motorista por meio do aplicativo Uber na porta do aeroporto, quando ele viu a fiscalização ele ligou para a passageira para buscá-la no estacionamento. O veículo foi retido até a retirada da passageira e o motorista foi autuado por transporte clandestino de passageiros", explanou a diretora.