Nielcem Fernandes //AF Notícias O secretário de Estado da Administração do Tocantins, Geferson Oliveira Barros fez um balanço de sua gestão à frente da pasta em entrevista exclusiva ao AF Notícias e comentou sobre os concursos públicos em andamento, a exemplo do certame da Polícia Militar, que oferta 1.040 vagas, e também em relação aos empréstimos pleiteados pelo Governo do Estado. CONCURSO DA PM Barros afirmou que o cronograma do concurso da Polícia Militar será seguido sem alterações e os aprovados devem ser incorporados até dezembro deste ano. Ele também disse que foi "mal interpretado" ao comentar sobre a posse dos aprovados. "A previsão para conclusão de todas as etapas, englobando a prova objetiva, teste de aptidão física e avaliação psicológica é até o final de julho. Em agosto está previsto o início do Curso de Formação. A partir da conclusão desse curso, o aprovado já é incorporado ao quadro da Polícia Militar e até dezembro, data da conclusão do curso de formação, haverá a incorporação definitiva. Quero esclarecer que o provimento, na verdade, já acontece em agosto e a efetivação do provimento acontecerá em dezembro", afirmou. Conforme o secretário, devido ao grande número de aposentadorias, a incorporação dos novos servidores não provocará aumento significativo nas despesas com pessoal no Poder Executivo. "O cronograma será cumprido, pois temos um déficit no efetivo policial devido ao grande volume de oficias que têm previsão de aposentadoria neste ano", explicou. CONCURSOS PREVISTOS O secretário adiantou que novos concursos estão em fase de estudo pelo Governo do Estado nas áreas da saúde e educação. "Nós temos o planejamento de incluir no Orçamento de 2019 e no Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos, a previsão de realização dos concursos para as áreas da Educação e Saúde. A Seduc já apresentou uma prévia da necessidade de recomposição do quadro com base nas aposentadorias. A saúde também apresentou um estudo técnico prévio em relação ao quadro de médicos. Agora estamos adequando essas demandas para serem enquadradas na Orçamento do próximo ano e no plano plurianual", adiantou o secretário. GASTOS COM PESSOAL Questionado sobre o extrapolamento do limite de gastos com pessoal no Governo do Estado, o secretário foi categórico ao afirmar que "a adequação [do limite] só acontecerá quando aumentar as receitas e diminuir as despesas". O máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 49% da Receita Corrente Líquida. O MPE recomendou medidas para adequação dos gastos ao referido percentual. "As despesas estão estancadas nesse momento. Não há nenhuma concessão sendo realizada. Os contratos temporários que estão sendo feitos, são pura e simplesmente para suprir as aposentadorias que tivemos ano passado e o aumento dos serviços, que são normais no Executivo. Estamos abrindo novas delegacias, novos leitos em hospitais e, consequentemente, se contrata mais. O que aconteceu nesse extrapolamento, e vamos explicar ao Ministério Público, é que a contagem é feita nos últimos 12 meses e nós tivemos um mês de variação atípica na receita, quando ocorreu a expatriação em dezembro de 2016. No último quadrimestre de 2017 essa variação saiu do cálculo", explicou. Outro fator que contribuiu para a elevação dos gastos com pessoal, segundo o secretário, foi a concessão da data-base aos servidores e cumprimento de liminares (decisões da justiça). "Só da Polícia Militar foram mais de R$ 112 milhões em 2017, mas existe uma previsão de melhora nesse quadro de receitas devido ao REFIS e ao ICMS que aumentou. Com isso devemos ter uma redução desse percentual. Já o enquadramento legal só é estimado para janeiro de 2019", justificou. EMPRÉSTIMOS Sobre a situação dos empréstimos pleiteados pelo Governo Estadual junto às instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que somam quase R$ 600 milhões, o secretário foi otimista. "Nosso processo já foi aprovado no CAF (Comissão de Acompanhamento e Fiscalização) e na Secretaria do Tesouro Nacional. Não recebemos ainda porquê a Caixa está passando por modificações significativas e o Tribunal de Contas da União aconselhou que fossem suspensas todas as operações de crédito durante esse período de auditoria. Mas essa situação não diz respeito ao Tocantins, e sim à Caixa. Em relação ao Banco do Brasil, estamos tendo dificuldades devido a um embate na licitação da folha de pagamento do Governo do Estado. Eu creio que obteremos êxito ainda esse ano", declarou o gestor. BALANÇO DA GESTÃO Ao avaliar os quatro anos da atual gestão, Geferson Barros lembrou que o "pior já passou" e culpou as gestões anteriores pelas dívidas herdadas. "O Estado vem honrando os seus compromissos. É claro que o desequilíbrio fiscal existe, mas poderia ter sido pior. Tudo é uma questão de período. Herdamos uma dívida muito alta. Entramos com um déficit na folha de pagamento de R$ 472 milhões, Plansaúde com R$ 70 milhões de dívida, Igeprev com R$ R$ 150 milhões. Fora o repasse das consignações dos bancos que estava em atraso. Tudo tem que ser levado em conta, mas o que posso garantir é que pagaremos a folha regularmente, mesmo com toda essa crise por qual passa o país", concluiu.