O Tocantins será o primeiro Estado a aplicar a lei do ventre livre. O projeto visa assegurar que nenhuma mulher tenha filho dentro da prisão. A garantia foi dada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e CNJ à senadora Kátia Abreu. A meta da ministra é ter um centro de atendimento à detenta grávida em cada Estado. O centro não será necessariamente construído. Poderá ser uma adaptação de um anexo ou alguma construção já existente na detenção. O diferencial será a assistência: médicos, parto humanizado, atendimento psicológico e garantia de amamentação. Os custos serão bancados pelo Fundo Penitenciário Nacional. “Na verdade, o que vamos fazer é garantir o cumprimento da Constituição, que já prevê que quem nasce nasce livre”, afirmou a ministra. No ano passado, uma detenta deu à luz dentro de uma solitária no Piauí. O caso chocou a presidente do STF. Ainda não há previsão de quantas mulheres poderão ser beneficiadas com esta “segunda lei do ventre livre”, como a ministra chama o projeto, mas o primeiro Estado a implantá-lo na gestão de Cármen Lúcia será o de Tocantins. “Ainda estamos levantando o número de presas grávidas em todos os Estados. Há uma grande dificuldade de conseguir esse número. Mas já convidei a senadora Kátia Abreu para inaugurarmos um centro no Estado dela”, disse a ministra.

A senadora estima que, no início, 50 presas serão atendidas. “Não só cuidaremos do pré-natal, mas também vamos organizar a logística de nascimento das crianças e a separação dessa criança e da mãe depois do período de amamentação”, explica Kátia. A senadora disse que contou em grupo de amigos no WhatsApp sobre o novo projeto e já recebeu doações e promessas de leilões para levantar verba para o atendimento de mães e filhos. “Só um reclamou que o Estado ia ‘gastar dinheiro para criar marginal’. Respondi: caro amigo, não estamos pensando só na presa. Essas crianças não têm culpa e precisam ter uma oportunidade na vida, deixar de conviver com bandidos, para que não se tornem mais um. Ele ficou quieto e depois acabou apoiando o projeto. As pessoas são solidárias”, contou a senadora.