O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de inquérito para investigar o aumento nos preços de combustíveis em postos pelo Brasil.

O ofício foi enviado à Secretaria-Geral do órgão – segundo a estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, cabe à Secretaria-Geral a competência para instaurar inquérito administrativo.

No documento, o presidente do Cade sugere que a conduta praticada pelos postos poderia se enquadrar como "infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência". Segundo Macedo, os aumentos, "às vésperas do período de transição do governo", foram "evidentes".

Na noite desta quarta, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, despachou informando que já existe um inquérito administrativo aberto para apurar possíveis condutas colusivas no mercado de revenda de combustíveis relacionadas ao aumento de preços.

O superintendente-geral informou que as providências solicitadas [no ofício assinado pelo presidente do Cade] serão “tomadas no âmbito do referido inquérito”.
Pela Lei de Defesa da Concorrência, "acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, os preços de bens ou serviços ofertados individualmente" configura "infração da ordem econômica".

De acordo com o ofício assinado pelo presidente do Cade, os aumentos mais "evidentes" foram registrados no Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais.

No pedido, Macedo ainda determina que o Cade solicite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dados de preços de combustíveis “necessários às investigações”.

AUMENTO DE PREÇOS

Os impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha foram zerados pelo governo Jair Bolsonaro em junho de 2022 – em meio às complicações da guerra da Ucrânia e ao período pré-eleitoral.

A regra editada por Bolsonaro perdeu validade em 31 de dezembro, um sábado. Na segunda (02/01), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou MP restaurando a desoneração de gasolina e álcool por 60 dias, e de diesel e gás de cozinha até o fim do ano. Mesmo assim, alguns postos e distribuidoras elevaram os preços praticados nas bombas na virada do ano.

SENACOM NOTIFICA ASSOCIAÇÕES

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou de terça (03/01) a quarta-feira (04) oito entidades de postos de combustíveis em três estados do país. São cinco no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná.

As entidades de postos têm 48 horas a partir do recebimento para responder às notificações com informações pelo aumento no preço da gasolina ao consumidor. Após respostas, a Senacon fará análise e adotará as providências que se fizerem necessárias.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o objetivo é entender o que embasou o aumento de preços na virada do ano e no começo do novo governo. “Um aumento de preços desse tamanho reflete em toda a cadeia produtiva, na cadeia de consumo. Não há, aparentemente, qualquer justificativa para que esse aumento tenha sido praticado. É preciso ter transparência para o consumidor”, explica.

Em Londrina (PR), a entidade notificada foi a Associação Nacional dos Proprietários de Postos. Já no Rio de Janeiro, foram notificadas a Fecombustíveis, a Federação das Distribuidoras de Gás, o Instituto de Petróleo e Gás e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes. Em São Paulo, a Associação de Importadores de Combustíveis e a União da Agroindústria Canavieiras foram as entidades notificadas.

NO TOCANTINS
Na primeira semana de 2023, os consumidores tiveram que desembolsar um pouco mais para abastecer os veículos por causa do aumento no preço da gasolina. O litro está quase 10% mais caro em alguns postos de Palmas. No interior, também foi registrado aumento.

Segundo levantamento semanal do Procon, o valor pago pelo litro da gasolina na capital já chega a R$ 5,99. Em dezembro do ano passado, o valor do produto não passava de R$ 5,49.

Os R$ 0,50 a mais no litro fazem diferença para quem tem o orçamento contado para as despesas do dia a dia.

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