Lendo assim parece bem assustador, não é? Mas calma, vamos lá. Estou vendo muita gente, que nunca se preocupou com políticas públicas para as pessoas com deficiência, agora se preocupando por causa da extinção da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos. 

Não bastasse as fake news de que as escolas especializadas vão fechar após a revogação do Decreto 10502, agora estão dizendo que os direitos das pessoas surdas serão sucateados, também, pela mesma revogação. São coisas distintas e que deveriam ser revogadas, de fato.

O decreto 10.502 não acaba com as escolas especializadas. Isso nunca esteve em cheque. Hoje, Michelle Bolsonaro disse que é um dia triste para a comunidade surda, porque um outro decreto, de n° 11.342, extinguiu a DIPEBS, que era uma diretoria de políticas públicas de ensino bilíngue para surdos.

Mas para traduzir de uma forma bem simples, o que vai haver é uma reorganização das pastas, porque não faz sentido ter uma diretoria só para surdos e não ter para transtornos do neurodesenvolvimento, para deficiências motoras, para doenças raras, e por aí vai.

Para quem leu o decreto, os trechos em que falam das políticas públicas para a comunidade surda, está bem discriminado as competências do INES. O que também não afetará a oferta do ensino bilíngue em escolas especializadas ou regulares, que continuam regulamentadas pela lei 14.191/21.

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Edu Alves é ativista tocantinense dos direitos das pessoas com deficiência.

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