As operações de saída de cerveja e chopp do Estado do Tocantins podem ficar livres de imposto estadual. É o que propõe um projeto de lei do deputado Olyntho Neto (Republicanos), na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CCJ) da Assembleia Legislativa (Aleto), na tarde desta quarta-feira (20/09), e enviado ao plenário.

Na proposta, consta que a isenção tributária abrange microcervejarias artesanais que vendam até 200 mil litros mensais de produção a outros estados, bem como às empresas semelhantes, mas optantes do Simples Nacional.

Para Olyntho, “as microcervejarias fomentam outras atividades ligadas ao turismo e à gastronomia”. Por outro lado, o parlamentar considera que “o regime fiscal torna muito elevado o preço da cerveja e do chopp ao consumidor final, especialmente em comparação com as cervejarias de grande porte, o que gera um cenário de desequilíbrio concorrencial.”

Animais e idosos

Também foi aprovado na Comissão de Finanças o projeto do deputado Júnior Geo (PSC) que autoriza a permanência de animais de estimação em casas de repouso, asilos, clínicas geriátricas e estabelecimentos semelhantes, desde que devidamente vacinados, higienizados e com laudo veterinário que ateste a boa condição do animal.

De acordo com Júnior Geo, “existem técnicas terapêuticas que utilizam animais para tratamento indireto de doenças em idosos, como doença senil, mal de Alzheimer, esquizofrenia, reabilitação de idosos, transtornos psicossociais, e também na redução do colesterol, pressão sanguínea e estresse”. 

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