Tocantins

Universitária deve receber R$ 150 mil de indenização após ficar 8 anos sem diploma

Por Agnaldo Araujo
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18/08/2018 09h56 - Atualizado há 3 anos
Uma universitária que aguarda há oito anos para colar grau vai receber uma indenização de R$ 150 mil e ainda teve o direito garantido de receber o diploma de conclusão do curso. A sentença do juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, é dessa sexta-feira (17). A instituição condenada foi a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins)/Educon. Ângela Maria de Morais concluiu o curso de Serviço Social no ano de 2010, em Gurupi, por meio da Eadcon Educon – Sociedade de Educação Continuada - associada da Unitins. Mas já se passaram oito anos e ela ainda não recebeu o diploma da universidade devido a uma pendência financeira que não conseguiu renegociar com a faculdade. A instituição ainda apontou a falta de comprovação da realização do estágio obrigatório como empecilho para liberar o documento. No entanto, o juiz Nassib Cleto Mamud considerou que ficou comprovada a participação de Ângela no estágio supervisionado e acrescentou que o certificado não poderia ter sido retido devido a dívida. "Mesmo que a requerente [Ângela] não tivesse efetuado o pagamento das mensalidades, não poderia reter o certificado de conclusão de curso", afirmou. O artigo 6º da Lei nº 9.870/99 também estipula que são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento.

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