Deputados aprovam lei que obriga servidores da saúde a usarem crachás no Tocantins

Agnaldo Araujo - | - 758 views
Foto: Carlos Magno / Governo do Tocantins
Só os servidores em serviço deverão usar o crachá

Os profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde, prontos-socorros e hospitais no Tocantins podem ser obrigados a usarem crachás. O objetivo é permitir que a população identifique com mais facilidade os profissionais que estão em serviço.

O projeto é de autoria do deputado Paulo Mourão (PT) e altera artigos da Lei 2.994 de 20 de julho de 2015. Os deputados aprovaram as mudanças na Assembleia Legislativa e agora a proposta segue para sanção ou veto do governador Mauro Carlesse (PHS).

A proposta em questão obriga hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde afixarem quadro informativo com a escala mensal de trabalho de médicos, enfermeiros e outros servidores das unidades.

Além de acrescentar a obrigatoriedade do uso de crachás pelos servidores, o projeto de lei acrescenta que a medida vale tanto para a rede pública quanto privada. Os crachás deverão ser visíveis e legíveis para fácil percepção dos pacientes.

Paulo Mourão justificou que esta é uma forma de a população ter atendimento de mais qualidade, fiscalizar e auxiliar no controle social quantitativo e qualitativo das equipes médicas. “Trata-se de uma proposta legítima e de interesse da população que dará transparência aos usuários dos serviços prestados, o que é dever do Estado”, sustentou.

O descumprimento da Lei prevê sanções, como multa, suspensão temporária de atividade e intervenção administrativa, conforme o artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

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