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Deputados criticam ação do MPE que barra emendas parlamentares para shows, praia e vaquejadas

Agnaldo Araujo - |
Foto: Isis Oliveira
A reunião ocorreu entre deputados e o presidente da ATM

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT), manifestou apoio aos deputados Wanderlei Barbosa (SD), Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PDT), Jorge Frederico (PSC) e Stalin Bucar (PPS), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), quanto ao ingresso de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O dirigente da ATM e os deputados se reuniram no fim da manhã desta quarta-feira (29/03). A ação do MPE restringe o pagamento pelo Governo de emendas parlamentares, a exemplo do custeio com a realização de shows artísticos e religiosos em temporada de praia, feiras agropecuárias, vaquejadas, festas similares, eventos esportivos e congêneres no decorrer dos anos de 2017 e 2018.

Os prefeitos alegaram que as emendas são demandas apresentadas pelas prefeituras que visam investir na vocação de cada município. “Sem esses recursos, os gestores não conseguem realizar eventos que muitas vezes são a fonte de maior rendimento para o comércio local”, justificou o presidente da associação, que é o atual prefeito de Pedro Afonso.

Os deputados afirmaram que as emendas são constitucionais e impositivas, cabendo ao Ministério Público apenas fiscalizar a aplicação dos recursos nos municípios. “Emendas aquecem a economia das cidades. Por isso, precisamos de união, uma vez que o benefício não é para o parlamentar nem para o prefeito, mas para toda a população local”, manifestou Carlesse.

Com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse, prefeitos e deputados querem realizar uma reunião conjunta com representantes do Ministério Público e do Governo do Estado.

Ação do MPE

A ação foi impetrada pelo MPE no dia 09 de março de 2017. O Ministério Público afirma que o Estado tem efetuado gastos desnecessários em momento de desequilíbrio financeiro, quando sequer tem conseguido custear e manter os serviços básicos e essenciais, tais como saúde, educação e segurança pública.

O MPE afirma ainda que os gastos com publicidade continuam ocorrendo, tendo, inclusive, obtido incremento orçamentário que acarretou no aumento dos recursos da ordem de R$ 20.369.687,00 para 22.842.162,00, conforme consta nos orçamentos para 2016 e 2017. (Com informações da AL)

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