Dono de chácara é multado em R$ 5,7 mil por ampliar tanques sem autorização

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
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O dono de uma chácara em Araguaína foi multado em R$ 5,7 mil por ampliar o tamanho de tanques para criação de peixes sem autorização do órgão competente. O caso configura crime ambiental.

O acordo de transação penal entre o Ministério Público e o dono da chácara foi homologado nesta terça-feira (03) pelo Juizado Especial Criminal de Araguaína.

A policia chegou à propriedade onde funcionam dois tanques escavados para piscicultura, contendo peixes das espécies surubim e tambaqui, através de denúncia anônima.

No local, foi constatado que as obras estavam em desacordo com as normas ambientais vigentes na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Conforme o artigo 60, é considerado crime “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.

Desta forma, o proprietário da chácara terá que pagar R$ 5.724,00 a título de composição civil de dano ambiental, além de ter que doar 300 mudas de árvore para serem utilizadas na revitalização de parques e áreas de preservação permanente nas cidades da região.

O valor da multa será revertido em favor do Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Araguaína.

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