Ex-prefeito vira réu por nomear vereadora para cargo em comissão em Itaguatins

Redação AF - | - 882 views
Foto: Divulgação
Ex-prefeito de Itaguatins, Regis Melo

O ex-prefeito de Itaguatins, Francisco Regis Alves Melo, e a atual vereadora Maria Luciana Rodrigues Neres Marinho, se tornaram réus em Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ACP foi recebida essa semana pelo juiz Baldur Rocha Giovannini, da Comarca de Itaguatins, no norte do Estado.

Regis Melo e Maria Luciana podem ser condenados à perda da função pública ocupada ao tempo de eventual sentença condenatória, inelegibilidade de até 8 anos, a devolverem cerca de R$ 20 mil aos cofres públicos do Município devidamente corrigidos e ainda a pagarem multa civil.

Conforme o promotor Elizon de Sousa Medrado, o ex-prefeito Regis Melo nomeou de forma irregular a vereadora Maria Luciana para exercer cargo comissionado de Encarregada de Núcleo Tributário, em abril de 2015.

Segundo o MPE, com a nomeação, a vereadora passou a exercer cumulativa e ilegalmente os dois cargos, inclusive assinando notas fiscais na condição de Coletora Municipal, recebendo mensalmente tanto o salário do cargo eletivo quanto o do cargo em comissão, nas importâncias de R$ 1.900,00 e R$ 1.309,00.

A parlamentar ficou nomeada pelo período de 13 meses. Segundo o MPE, o dano ao erário municipal nesse período foi de R$ 21.285,58.

Maria Luciana é servidora concursado do Município como ASG, foi eleita vereadora em 2013 e reeleita em 2016. Em depoimento ao MPE, ela confirmou que foi nomeada em 2015 na prefeitura, mas disse que atuava normalmente nos dois cargos, pois não havia incompatibilidade, já que as sessões da Câmara ocorrem à noite. A vereadora disse ainda que trabalhava todos os dias, inclusive em horário fora do expediente.

Régis Melo foi prefeito de Itaguatins (TO) no período de 2013 a 2016.

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