Projetos na Câmara

Ferreirinha propõe PLs em prol de professores, policiais e contra vandalismo escolar

Por Agnaldo Araujo
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29/05/2018 17h23 - Atualizado há 5 anos
Márcia Costa//AF Notícias  O vereador Ferreirinha (MDB) fez um balanço de suas ações, projetos de lei e requerimentos apresentados durante o mês de maio na Câmara de Araguaína nas áreas da segurança, infraestrutura e educação. Um deles refere-se ao sistema de monitoramento 24h em todas as instituições bancárias, outro relacionado à prevenção do vandalismo escolar e o terceiro institui o programa municipal de saúde vocal para o professor. Sistema de monitoramento  O projeto pede a instalação de um sistema de monitoramento 24 horas em todas as instituições bancárias, financeiras, caixas eletrônicos, correspondentes bancários, agências de correios e/ou correspondentes e casas lotéricas em sua área interna e externa por meio de câmeras de vídeo. A medida visa garantir segurança e integridade dos cidadãos. Conforme o vereador, o monitoramento trará mais segurança para os clientes e funcionários, inclusive nos finais de semana. “Pretendo, com esta propositura, que sejam evitados os assaltos e abordagens de trote aos idosos, como exemplo, o golpe do bilhete premiado e principalmente as famosas 'saidinhas’”, afirmou Ferreirinha. Vandalismo escolar O objetivo do segundo projeto é responsabilizar o aluno pelos atos de vandalismos praticados dentro das escolas, a exemplo de danos contra o patrimônio escolar e destruição de mobiliário. Segundo Ferreirinha, todo e qualquer aluno que for flagrado (ou se for comprovado posteriormente) praticando vandalismo na escola deverá ser encaminhado para a direção da unidade educacional. Em seguida, os pais devem ser convocados e o valor do prejuízo calculado para ser restituído. Mas a obrigação não poderá ser só dos pais. Esse valor a ser restituído poderá ser convertido em ações sociais na escola em que o próprio aluno executaria as atividades, com o caráter socioeducativo, a fim de promover o processo educacional. Entre os exemplos estão pequenos reparos e limpeza na escola; serviços sociais ou qualquer outra medida que a direção julgue necessária. Programa municipal de saúde vocal O terceiro projeto tem o objetivo de instituir o programa municipal de saúde vocal para a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino. O programa consiste em assistência preventiva na rede pública de saúde, com a realização de no mínimo, um curso teórico-prático anual, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz, profissionalmente. Se detectada alguma disfonia, será garantido ao professor o pleno acesso aos tratamentos fonoaudiólogo e médico. Honraria policial militar destaque do ano e honraria policial civil destaque do ano O intuito é homenagear membros da Polícia Militar e da Polícia Civil que atuam no município e que se destacaram em seus afazeres durante o ano. A escolha dos profissionais será feita pelas respectivas polícias. Requerimentos de Melhorias nos setores Bela Vista  e Bela Vista II Devido aos problemas de infraestrutura, dificuldade de tráfego e constantes erosões, o vereador apresentou requerimentos pedindo a pavimentação de algumas ruas dos setores Bela Vista e Bela Vista II. Rua 09 – Bela Vista I; Rua 24 A Bela Vista; Rua Colméia - Bela Vista II; Rua Colméia II - Bela Vista II.

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