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Governo exonera mais de 780 servidores e extingue 1,6 mil de contratos temporários

Redação AF - |
Foto: Lia Mara
O governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB).

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10) já trouxe uma extensa relação de exonerações e extinções de contratos temporários de servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A medida faz parte do pacote anunciado pelo governador Marcelo Miranda ainda ontem para contenção de gastos com pessoal e despesas de custeio da máquina administrativa.

No total, a lista incluiu 787 servidores entre exonerados e dispensados de funções de confianças, a partir da próxima segunda-feira (14). Desses, 142 foram nomeados novamente para cargos em comissões, maioria a partir de 14 de novembro de 2016, e 7 designados para funções comissionadas.

Também foram declarados extintos, a partir da data de publicação, cerca de 1.600 termos de compromisso de serviço público de caráter temporário em praticamente todas as áreas, afetando inclusive a saúde e educação.

Todos os nomes estão publicados da página 03 a 32 do Diário Oficial do Estado. Atualmente, o Tocantins gasta mais de 60% de sua Receita Corrente Líquida com pessoal, acima do percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para tentar reenquadrar o Estado, o governador editou dois decretos, também já publicados no Diário Oficial. O Decreto nº 5.532 trata das seguintes proibições: celebração de novos contratos, preenchimento de vagas ofertadas em concursos públicos, o pagamento de horas extras, diárias, exceto serviços de segurança, saúde e educação. As medidas visam não contrair novas despesas, mas não atingirão os serviços essenciais. A economia estimada é de 10% em água, energia elétrica, e 20 % em viagens, telefonia e combustível.

Os ajustes também abrangem a demissão de aproximadamente 2 mil servidores, entre eles, comissionados e contratados, sendo que a economia prevista é de 120 milhões nos próximos dois anos.  Já o segundo decreto, de nº 5.533, trata da redução de jornada dos servidores públicos de 8 para 6 horas a partir do próximo dia 21 até dia 30 de abril de 2017. O atendimento nos órgãos públicos será das 12h30 às 18h30.

O Governo espera economizar cerca de R$ 7 milhões/mês até dezembro e R$ 136 milhões até o final de mandato.

Confira a relação de exonerados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10).

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