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Internauta vai prestar 300h de serviço comunitário por difamar deputado estadual

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Difamação e ameaça foram postas numa rede social contra o deputado Ricardo Ayres.

Trezentas horas de serviços prestados à uma entidade social sem fins lucrativos no Tocantins, no período de três meses. Essa é a transação penal que Rafael Mágno Pinto cumprirá a partir de hoje, homologada pelo Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, do Juizado Especial Criminal de Palmas, por ameaça e difamação contra o Deputado Estadual Ricardo Ayres em rede social, ainda no ano de 2015.

O acusado, Rafael Magno, disse através de sua página de Facebook em 2015, que o parlamentar deveria está morto e convidou todos ao crime. “Quem se habilita?”, disse.

Na audiência o Deputado propôs, a título de composição civil, o pagamento de 16 mil reais para o Abrigo Joao XXIII de Porto Nacional, mas entendeu a impossibilidade do pagamento em dinheiro e admitiu a prestação de serviços à comunidade, a ser prestado em Palmas tendo em vista o fato do Autor dos fatos residir na capital.

A ação foi movida pelo parlamentar, também contra René de Abreu e Neudivan Barbosa,  por entender que as ofensas não tinham conteúdo político e nem eram relacionadas à sua atuação como parlamentar, mas que o denegria como cidadão e atentava contra a sua honra e imagem.

Ricardo Ayres explicou que as críticas, sobretudo nas redes sociais, são importantes para que a população acompanhe o trabalho dos seus representantes, principalmente quando se trata da atuação parlamentar. “Eu costumo usar sempre minhas redes sociais para interagir com a sociedade. O que não é certo, e isso jamais vou admitir, é que outros usem esses espaços democráticos para a pratica de crimes, acreditando sempre na impunidade do mundo virtual. Muitos se escondem através de fakes para denegrir, ofender e até ameaçar.”

A proposta da pena foi apresentada pelo Ministério Publico, acatada pelo Autor, pela vitima e Juiz que presidia a audiência. Ayres lamentou ter que levar o caso à Justiça. “O mundo de hoje, de tanta violência, intolerância religiosa e sexual, me preocupa muito como pai, político e advogado. A internet, que é fundamental para nossa vida, tem que ser um lugar de paz, amizades e respeito à diversidade de pensamento. Respeito todos para também cobrar respeito”, arrematou o Deputado.

Os outros dois supostos infratores não compareceram à audiência e serão intimados nos próximos dias pelo Juizado.

Entenda

O Deputado Estadual Ricardo Ayres é conhecido no Estado por ser um dos parlamentares mais atuantes nas redes sociais, com constante moderação em suas páginas. No ano de 2015, em meio a suas postagens os três citados na ação,  fizeram diversos comentários contrários ao parlamentar usando termos que Ayres entendeu terem sido ofensivos e acionou a justiça.

Em Audiência no início da tarde desta segunda-feira, 14, Ayres pediu ao juiz que fosse cobrado, através de composição civil, o valor de R$ 17,6 mil reais que seriam destinados exclusivamente para o Abrigo XXVIII, em Porto Nacional. Contudo, após Rafael Mágno apresentar argumentação quanto a sua insuficiência financeira para arcar com esse valor, ficou estipulada a pena de 300 horas de serviços prestados à uma entidade sem fins lucrativos, durante o período de três meses.

Inquérito abertoExistem ainda em processamento  outro inquérito, com pedido de quebra de sigilo de dados, pedido pelo Ministério Publico, para a Identificação de internautas que vem usando da rede para prática de delitos diversos, desta feita tendo como vítimas os Deputados Ricardo Ayres e Valdemar Júnior. O inquérito não tem prazo para ser concluído.

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