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Justiça bloqueia mais de R$ 1,5 milhão de prefeito por várias irregularidades

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
O ex-prefeito é da cidade de Ipueiras no Tocantins

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve na Justiça uma liminar determinando o bloqueio de bens do prefeito de Ipueiras (TO) Caio Augusto Siqueira de Abreu Ribeiro, até o limite de R$ 1.740.240,06, em razão de uma série de irregularidades praticadas em sua gestão anterior, no ano de 2009. A decisão foi obtida em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

A ação foi motivada por não ter sido encontrados R$ 520.830,02 que deveriam estar no caixa da Prefeitura. Além disso, foram apontados contratação de serviços de engenharia civil sem licitação, fracionamento de despesas para uso de modalidade de licitação com menor publicidade, locação de veículos a valores superiores ao praticado no mercado e admissão de 51 servidores sem concurso público.

O pedido do bloqueio preventivo de bens foi proposto pelo Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ACP com vistas a assegurar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento de multa civil, em caso de futura condenação judicial.

O bloqueio de bens foi determinado pelo juiz José Maria Lima, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, que considerou serem fortes os indícios de responsabilidade do gestor nos atos de improbidade administrativa, com o intuito de beneficiar particulares e a si próprio. A liminar foi concedida no último dia 8 de fevereiro.

A Ação Civil Pública do MPE é fundamentada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no município de Ipueiras, referente ao exercício de 2009, que apontou as várias ilegalidades e fixou multa ao gestor. (MPE)

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