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Justiça dá 3 dias para prefeito esclarecer nomeação de parentes em Nova Olinda

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Atual prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobinho

A Justiça deu o prazo de três dias para o prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho (PTB), se manifestar a respeito da denúncia de nepotismo na Prefeitura do município antes de decidir sobre o pedido de afastamento do cargo. A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público Estadual, no último dia 30 de março.

O prazo foi estipulado pelo Juiz de direito, Sérgio Aparacido Paio, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, nesta segunda-feira (17/04).

O prefeito de Nova Olinda é acusado de empregar cinco pessoas com “estreita relação de parentesco” na prefeitura. Layanne Cristine Alves Sobrinho, que é filha do gestor é secretária de Finanças; a nora Anella Fernandes De Miranda, secretária Adjunta de Assistência Social; a cunhada Maria Das Graças Alves Silva, Chefe de Gabinete, e a esposa Maria De Lourdes Alves Sobrinho, secretária de Assistência Social.

No despacho, o juiz lembrou da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal que veda a nomeação de parentes para cargos de comissão ou de confiança na administração pública direta ou indireta em qualquer dos poderes da União. Mas destacou que o “posicionamento ainda majoritário [do STF] é no sentido da apuração em concreto dos casos de suposto nepotismo praticados pelos agentes políticos”.

Além de pedir o afastamento do prefeito, o MPE também pede o desligamento dos seus familiares dos respectivos cargos.

Secretário nega nepotismo

O secretário de Administração da prefeitura de Nova Olinda, Adailton Feitoza, já negou a prática de nepotismo. Quando questionado, ele afirmou que a denúncia “não procede”, pois as funções atualmente ocupadas por pessoas com algum parentesco com o prefeito se relacionam a “cargos políticos que não se enquadram na hipótese de nepotismo, tal qual já decidiu o Supremo Tribunal Federal”.

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