Justiça Eleitoral manda Governo retirar três outdoors da fachada de secretarias

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Propaganda na fachada da Secretaria de Segurança Pública

O Governo do Estado terá que retirar três outdoors com propaganda institucional fixados nas fachadas das secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública. A justiça entendeu que eles estariam beneficiando o governador interino Mauro Carlesse (PHS) para a eleição do dia 3 de junho.

Uma das propagandas anuncia a nova ala do Hospital Geral de Palmas, que tinha 147 leitos e agora conta com 334. A outra divulga obras de melhorias concluídas em 12 escolas e a terceira noticia novas viaturas, mais armamento e novas delegacias no Estado.

Todas as decisões foram proferidas pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. O prazo determinado para retirada das propagandas é de 48 horas.

As decisões da justiça eleitoral foram em atendimento aos pedidos da coligação ‘É a vez dos tocantinenses’, do candidato Vicentinho Alves (PR) contra a coligação ‘Governo de atitude’, de Mauro Carlesse.

A coligação alegou que Carlesse praticou “abusos e transgressões, provocando o desequilíbrio do pleito em benefício próprio, promovendo a publicidade de seus atos através de outdoor com propaganda institucional“.

Também afirmou que o caso é a reiteração de uma conduta vedada praticada pelo também governador tampão, Sandoval Cardoso, no ano de 2014, quando manteve propaganda institucional na fachada das secretarias estaduais em período vedado.

A desembargadora afirmou que a possibilidade de realizar publicidade institucional tem previsão no parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição Federal, mas ressaltou que é vedada próximo à eleição.

“Nos três meses que antecedem o pleito, impõe-se a total vedação à publicidade institucional, independentemente de haver em seu conteúdo caráter informativo, educativo ou de orientação social, ressalvadas as exceções previstas em lei”, afirmou.

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Propaganda na fachada da Secretaria de Educação
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Propaganda na fachada da Secretaria de Saúde

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