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MPE instaura inquérito para investigar irregularidades em Araguanã e Santa Fé

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Sede do MPE em Araguaína

O ex-prefeito de Santa Fé do Araguaia, norte do Tocantins, Fleury Lopes, teria deixado de repassar os valores dos empréstimos consignados dos servidores do município ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal no período de 2012 a 2016. O Ministério Público Estadual vai investigar o caso.

O ex-prefeito teria deixado de fazer os repasses durante toda a sua gestão, de quatro anos. O fato caracteriza ato de improbidade administrativa.

Aragominas

O atraso de pagamento dos servidores de Aragominas, no período de 2009 a 2012, também será investigado pelo MPE. Na época, o prefeito era Antônio Mota.

Carmolândia

O MPE também vai investigar contratos de locação de veículos realizados pelo município de Carmolândia no ano de 2009, na gestão de João Holanda Leite. O fato é que esses contratos foram feitos sem o devido processo licitatório ou com licitação fraudada, o que, para o MPE, pode ter beneficiado o enriquecimento ilícito de alguma empresa ou pessoa fora da administração (particulares).

O órgão também vai averiguar suposto superfaturamento no valor dos contratos de locação dos veículos.

Perseguição política em Araguanã

Outra abertura de inquérito aponta que o ex-prefeito de Araguanã, Noraldino Mateus Fonseca, teria perseguido politicamente três servidores durante sua gestão, que foi de 2009 a 2012. O caso também será investigado pelo MPE.

Detran

O MPE ainda abriu inquérito para investigar suposta ilegalidade e/ou inconstitucionalidade do ato administrativo normativo expedido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO), a qual fixa os valores máximos a serem praticados pelas empresas de fabricação de placas e tarjetas de identificação veicular, credenciadas junto ao órgão. O ato está reunido na Portaria/GABDG/Nº 501/2013.

Todos os extratos de instauração dos inquéritos foram publicados no Diário Oficial do MPE, desta segunda-feira (17/04).

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