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MPE investiga desvios em contrato da Prefeitura de Araguaína com instituto que recebeu R$ 28 milhões

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Sede do Ministério Público Estadual em Araguaína

Dois contratos de organizações sociais que prestaram serviços recentemente ao Município de Araguaína estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeitas de irregularidades e desvios de recursos públicos. A Promotoria do Patrimônio Público instaurou dois inquéritos civis públicos, um deles contra o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) e outro que investiga a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.

A suspeita de desvio de recursos públicos e lesão aos cofres municipais recai sobre o instituto ISES, que firmou Termo de Parceria em 2014 com o Município de Araguaína para a realização de programas complementares na área de educação voltados à melhoria dos índices de desenvolvimento da educação básica. Na época, o MPE questionou o contrato pode entender que se tratava apenas de uma terceirização ilícita de mão-de-obra, ou seja, contratação de pessoal sem concurso público.

Naquele ano, a Prefeitura repassou aos cofres do instituto o montante de R$ 17.884.799,82. No ano seguinte (2015) foram mais R$ 10.029.262,38 – totalizando quase R$ 28 milhões. Naquele mesmo ano, o contrato foi rescindido devido a problemas judiciais enfrentados pelo instituto.

Mais de 1.000 funcionários trabalhavam na prefeitura de Araguaína, nas áreas da educação e assistência social, contratados pelo ISES. Após serem demitidos, muitos não receberam os direitos trabalhistas.

O MPE também suspeita que houve irregularidades na execução do contrato de gerência firmado com a Pró-Saúde. A Associação gerenciou e executou serviços no Hospital Municipal, Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento, entre 2009 e 2015. O inquérito investiga possível lesão aos cofres municipais. A Promotoria de Justiça já requisitou documentos nos dois casos investigados.

O outro lado

“A Prefeitura de Araguaína informa que todas as informações estão à disposição do Ministério Público Estadual (MPE) sobre os contratos do Instituto Socioeducacional Solidariedade (ISES) e da Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Esclarece ainda que todos os processos de contratação da Prefeitura são realizados com transparência e obedecendo a legislação. Devido a essa transparência e efetividade, Araguaína foi a única cidade da Região Norte que recebeu o Prêmio do Tribunal de Contas da União (TCU) pela aplicação correta dos recursos públicos”.

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