‘Pobre’ milionário é defendido em processo pela Defensoria Pública no Tocantins

Redação AF -
Foto: Loise Maria
Sede da Defensoria Pública do Tocantins

Pessoas hipossuficientes geralmente são assistidas pela Defensoria Pública em casos judiciais, ou seja, aquelas que não têm condições econômicas de contratar um advogado particular sem comprometer o seu sustento ou de sua família.

Mas no Tocantins um caso chamou a atenção nesta semana. Um milionário, réu em uma ação por injúria, estava sendo defendido pela Defensoria Pública Estadual. Ele apresentou no processo uma declaração de Imposto de Renda com o valor de R$ 1,3 milhão. Questionado durante audiência, o réu ainda disse que tinha mais de R$ 10 milhões de patrimônio.

Com base na Resolução n.º 170 do Conselho Superior da Defensoria Pública, a advogada Áurea Matos Rodrigues citou a grave irregularidade e a Defensoria deixou de atuar no processo.

A advogada destacou que a Defensoria foi feita para atender aqueles que não podem pagar um advogado ou uma advogada. “Quem tem totais condições, deve contratar um profissional”, acrescentou.

Para o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, a resolução foi uma conquista de ambas as partes, que possibilita a valorização da advocacia e o bom trabalho da Defensoria.

Confira, no link abaixo, a Resolução n.º 170 da Defensoria Pública do Tocantins.

Resolução n.º 170 na íntegra.

Comentários pelo Facebook: