Prefeitura está deixando de repassar contribuição à previdência dos servidores; MPE vai investigar

Redação AF - - 916 views
Foto: Divulgação
Prefeitura de Araguaína.

A gestão do prefeito Ronaldo Dimas está na mira do Ministério Público Estadual (MPE) diante da ausência de repasses ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar), que visa garantir a aposentadoria do funcionalismo público, bem como outros direitos.

O promotor Airton Amilcar Machado Momo, da Promotoria do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil público para investigar as possíveis irregularidades. A portaria está publicada no Diário Oficial do Ministério Público, desta segunda-feira (19).

Conforme o promotor, a gestão municipal tem deixado de repassar “reiteradamente” a contribuição patronal ao instituto de previdência. Outro fato citado pelo promotor diz relação aos sucessivos parcelamentos de débitos com o IMPAR, mesmo sem cumprir as negociações anteriores.

Segundo o MPE, essas pedaladas teriam o único objetivo de permitir a expedição de certidões de regularidade previdenciária e possibilitar o recebimento pelo Município das parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), “conduta que pode caracterizar desídia e ação política da atual administração”.

O primeiro parcelamento com o instituto foi feito logo no início da gestão Ronaldo Dimas, em 2013, quando ele alegou que havia herdado cerca de R$ 36 milhões de dívidas acumuladas desde o segundo mandato da ex-prefeita Valderez Castelo Branco. Na época, a Câmara Municipal aprovou o parcelamento em 20 anos. Desde então, os vereadores aprovaram outros parcelamentos.

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