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TCE vai gastar R$ 6,8 milhões com pagamento retroativo de auxílio-moradia em plena crise

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Ato foi assinado pelo presidente do TCE, Manoel Pires.

O presidente do Tribunal de Contas (TCE) do Estado do Tocantins, Manoel Pires dos Santos, assinou um ato em que autoriza o pagamento de retroativo de R$ 6,8 milhões referente ao auxílio-moradia para conselheiros substitutos e procuradores de contas do órgão. A medida vem em plena crise financeira mais grave da história do Estado.

O ato foi publicado no Diário Oficial do TC, n° 1545, da última terça-feira (19) autorizando ainda  o pagamento em 47 parcelas. Os membros do TCE receberão o benefício retroativo referente aos 60 meses anteriores à criação do auxílio, dezembro de 2012, de acordo com a alteração.

O pagamento aos 26 membros do TCE será feito em 47 vezes, além dos R$ 4.377,73 que cada um deles tem direito mensalmente.

O presidente justificou no documento que o pagamento do auxílio-moradia aos membros do TCE se ampara no pagamento do benefício aos magistrados, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ressaltou ainda que o auxílio-moradia constitui-se em vantagem pecuniária alicerçada pela Lei 35/79 e 8.625/1993.

Aumento de 71,4% no auxílio-alimentação

O TCE ainda aumentou em 71,4% o valor do auxílio-alimentação concedido a todos os seus servidores. E também com efeitos retroativos. O benefício, criado em setembro de 2012, saltou de R$ 700 para R$ 1,2 mil, e passou a vigorar a partir de 10 de janeiro do ano passado. Dessa forma, os servidores receberão a diferença de R$ 500 por mês, até janeiro deste ano, em 12 parcelas. Com isso, nos próximos meses, cada funcionário do órgão receberá R$ 1,7 mil de auxílio-alimentação.

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