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Professores ocupam Câmara para impedir votação de projeto prejudicial à categoria

Redação - |
Prefeito e professores estão na Câmara para tratarem sobre o Plano de Carreira

Na manhã desta segunda-feira (06), professores da rede municipal de ensino de Palmeirante, a 110 km de Araguaína, ocupam a Câmara Municipal para pressionar os vereadores a não aprovarem o Plano de Carreira da forma como foi enviado pelo Poder Executivo.

Conforme apurado, o projeto que está na Casa de Leis foi elaborado inicialmente pelos professores, mas quando chegou nas mãos do prefeito Charles Rodrigues (PSD) sofreu drásticas modificações que prejudicam a categoria.

Os educadores foram surpreendidos ao saberem que o projeto já entraria em votação na Câmara Municipal sem consulta prévia à comissão do Plano de Carreira, e decidiram fazer uma mobilização.

Segundo uma professora, a comissão que redigiu o plano não foi consultada sobre as mudanças feitas pela gestão. “A prefeitura mudou o plano completamente e hoje estaremos na Câmara para que o projeto não seja aprovado”, disse.

DESCASO

Conforme já noticiado pelo AF Notícias, os educadores do município tem sofrido retaliação por lutarem pelos seus direitos. No início deste mês,  mais de 10 professores tiveram seu planejamento familiar prejudicado por uma redução abrupta em suas remunerações sem justificativa ou aviso prévio.

Conforme apurado, alguns chegaram a perder R$ 600,00 e outros R$ 800,00. O fato acontece 15 dias depois da classe ter exposto à imprensa o descaso da gestão municipal que não reajusta o salário dos educadores há 8 anos e não paga nem metade do que é exigido pela legislação federal.

Desta vez, o prefeito Charles Rodrigues (PSD) decidiu que os professores receberiam apenas por 20 horas semanais mesmo tendo trabalhado 30 horas. Segundo uma fonte que não quis ser identificada, o prefeito chegou a convocar uma reunião com outros servidores para ordenar que o pagamento dos professores fosse diminuído.

A LEI FEDERAL

Uma das denunciantes, que se identificou como ‘professora indignada’, afirmou que o município de Palmeirante é o único da regional de Colinas, composta por 11 municípios, que não paga o salário como manda a Lei Federal. “Há mais de 8 anos que um professor daqui não sabe o que é um aumento em sua base salarial”, disse.

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê que, a partir de 2009, o piso salarial dos professores da educação pública deveria ser reajustado anualmente. Em 2017, o Governo Federal elevou o piso para R$ 2.298,00 para profissionais que trabalham 40 horas.

Em Palmeirante, para não pagar o piso aos professores, a prefeitura reduziu a carga horária de 40 para 20 horas semanais e deu espaço aos contratos temporários pagando cerca de R$ 890,00 por mês aos profissionais.

Além disso, a prefeitura também não oferece o Plano de Carreira dos servidores da categoria. Segundo a professora denunciante, o atual prefeito Charles Rodrigues (PSD) ‘vem empurrando a classe com a barriga e não resolve a situação do professor municipal’.

No entanto, atualmente Palmeirante possui apenas 54 professores efetivos e o maior problema seria a quantidade de contratos que compromete o orçamento do Fundeb 60.

Conforme apurado pela redação do AF, pretendendo manter os contratos de 20 horas com os professores, o prefeito terá que contratar outros professores para suprir os déficits gerados.

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