Sintet cobra concurso na educação e ressalta luta contra ‘ingerências políticas’

Agnaldo Araujo - | - 605 views
Foto: Divulgação/Sintet
Presidente do Sintet, José Roque Santiago

“Lutamos contra todas as ingerências políticas nas escolas e acreditamos que só daremos fim a esta prática através de concurso público e de processos democráticos de escolha de diretor de escola”, defendeu José Roque Santiago, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

A afirmação do presidente da entidade ocorre após um professor denunciar ao AF Notícias a politicagem para se conseguir um contrato na educação.

José Roque Santiago afirmou que há tempos o sindicato reivindica a realização de concurso público na rede estadual de educação e não obtém resposta do Governo. Após aprovação da categoria em assembleia, o sindicato resolveu judicializar a questão.

O Sintet ajuizou um mandado de segurança coletivo em 2016 requerendo a justiça obrigue o Estado do Tocantins a realizar concurso público.

Conforme o presidente do sindicato, a medida foi tomada devido à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) dispor em seu quadro um alto número de servidores em regime de contratos. Em junho de 2016, a folha da Educação tinha 10.217 servidores efetivos e 8.891 servidores contratados, segundo ele.

O mandado de segurança coletivo nº 0012610-17.2016.827.0000 está sob a relatoria da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, conforme o presidente. No entanto, a desembargadora decidiu inicialmente que a realização de concurso público se encontra dentro dos critérios de conveniência e oportunidade da administração pública, e que não cabe ao Judiciário fixar providências administrativas a serem tomadas pelo Poder Executivo, sob pena de comprometer o princípio da harmonia e separação dos poderes.

O Sintet recorreu da decisão e argumentou que há infringência legal do Poder Executivo em não realizar o certame e que, por isso, o judiciário deve exigir o cumprimento da norma constitucional que exige a realização de concurso como regra de contratação do serviço público. O Sintet aguarda julgamento do recurso.

“O que se tem verificado no Tocantins é que a regra tem sido a contratação direta sem concurso público, o que viola a norma constitucional”, finalizou José Roque.

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