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Tocantins perdeu cerca de R$ 300 milhões em verbas federais por falta de contrapartida dos gestores

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Obra paralisada do futuro Hospital Geral de Araguaína (HGA)

O Tocantins perdeu cerca de R$ 300 milhões em verbas federais por falta de contrapartida em recursos não repassados pelos gestores do Estado e dos municípios. A afirmação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos, durante audiência pública na manhã desta quinta-feira, 1º, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins, onde foi debatida a metodologia adotada pelo TCE na fiscalização de atos da administração pública.

Sobre a contrapartida dos gestores públicos para a realização de obras, Manoel Pires citou como exemplo o alto número creches inacabadas. No entanto, Pires lembrou que, nesse caso, não cabe ao TCE fiscalizar, porque as obras são federais e a fiscalização é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A situação é calamitosa. Em um estado pobre como o Tocantins, um centavo faz diferença. Não podemos perder recursos por falta de contrapartida”, alerta.

Recentemente, Araguaína quase perdeu convênio de R$ 42 milhões do Convênio PAC II – Pró-Transporte, do Governo Federal, tudo em razão do governador Marcelo Miranda (PMDB) não garantir a contrapartida de apenas R$ 2 milhões.

O convênio foi assinado ainda em 2012 para pavimentação asfáltica em vários bairros da cidade (Raizal, Tereza Hilário, São João, Araguaína Sul, Tocantins e parte do Universitário), mas as obras estavam paralisadas desde 2014 por falta de contrapartida. Este ano, as obras foram retomadas no setor Araguaína Sul, mas já estão paralisadas por falta de pagamento.

Pires também destacou a importância da integração do Tribunal de Contas com a Assembleia Legislativa e ressaltou a necessidade de ampliar e facilitar as ações do TCE junto às prefeituras e câmaras municipais. Segundo ele, mesmo com todas as inovações adotadas, como o acesso, via internet, às operações e serviços do Tribunal, ainda são muitas as prefeituras que não atendem de forma efetiva as normas. “Temos dificuldade para fazer a fiscalização completa de todos os municípios por falta de auditores também”, disse.

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