<p> <span style="line-height: 20px; font-family: arial, helvetica, sans-serif; ">Há quem sugira novos vetos e discussões para a lei florestal, como se quase 15 anos não fossem o bastante</span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">As duas casas do Congresso Nacional, em votações praticamente unânimes, aprovaram a versão final da medida provisória editada pela presidente da República para eliminar as lacunas que decorreram do veto presidencial a alguns dispositivos do Código Florestal.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">Chega-se ao fim de um longo processo de discussão e votação democrática, que durou mais de uma década e que, sem dúvida, faz da nossa lei florestal a mais debatida de nossos estatutos legais.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">Os temas foram objeto de amplo e transparente contraditório, refletido em larga escala pelos meios de comunicação.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">É hora de darmos por findo esse debate e nos prepararmos para por em prática a nova lei. A busca interminável pela perfeição em matéria de questões humanas é a maior inimiga dos bons resultados.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">Há, no entanto, quem ainda sugira novos vetos e novas rodadas de discussões e conflitos parlamentares, como se quase 15 anos não fossem ainda o bastante. Como se as indiscutíveis maiorias manifestadas nas casas legislativas representassem menos a vontade da sociedade do que a de algumas minorias organizadas de ativistas.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">A democracia somente funciona quando a vontade da maioria é devidamente respeitada. Em caso contrário, não há estabilidade nem segurança jurídica. É disso que se trata agora.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">Tenta-se, insistentemente, propagar a versão que o texto final da medida provisória e até mesmo o próprio Código, sancionado pelo Poder Executivo, é uma vitória dos produtores rurais. Nada pode estar mais longe da verdade.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">A lei que temos agora é a mais rigorosa e restritiva legislação existente no mundo, sob o ponto de vista da utilização da terra para a produção agrícola, sem falar nas restrições severíssimas ao aproveitamento dos recursos naturais em geral.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">Em nenhum país do mundo, os proprietários rurais têm a obrigação de deixar sem uso de 20% a 80% de suas terras. Em nenhum país relevante, como os Estados Unidos, a China e mesmo a União Europeia, os produtores têm de manter preservada a vegetação nativa ao longo das margens dos seus rios.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">O Mississipi, o Colorado, o Reno, o Danúbio, o rio Amarelo, ou qualquer grande corrente fluvial no mundo têm suas margens ocupadas economicamente sem restrição e servem, também, irrestritamente como vias navegáveis e fontes de energia.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">Tenta-se no momento criar um falso impasse: se além dos 15 metros que serão obrigatoriamente reflorestados, às margens dos rios com até dez metros de largura, devemos recompor cinco metros adicionais.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">Cálculos que realizamos na CNA indicam que esses cinco metros a mais representam, em números médios, em torno de 1,8 milhão de hectares, o que elevará a cobertura vegetal do Brasil dos atuais 517 milhões de hectares para 518,8 milhões de hectares.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">Esse aumento de apenas 0,3% da área preservada poderá custar cerca de R$ 10 bilhões, a serem pagos em mudas e insumos por mais de 200 mil médios produtores. E outros R$ 6 bilhões serão perdidos em produção agrícola, a cada ano.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">No mundo da realidade e da razão, toda privação de liberdade produtiva e interferência regulamentar têm de ser vistas sob a perspectiva de seus custos e benefícios, ao contrário do que proclamam os que colocam a natureza acima do homem.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">Cada limitação legal à liberdade de produzir sacrifica um setor que tem sido, há décadas, o mais dinâmico e resistente da economia brasileira. Não podemos legislar sem fazer as contas na ponta do lápis.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">A legislação que está pronta para ser posta em prática já vai custar muito caro aos produtores brasileiros. Muitas áreas terão que ser abandonadas.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">Outras terão que ser recompostas exclusivamente por conta dos produtores. Será que o benefício para a natureza e a vida das pessoas vai compensar esse custo?</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">O melhor que temos de fazer é encerrar de vez essa discussão. O Brasil merece que essa novela chegue ao fim. O nosso sonho, agora, é que a presidente ouça essa última voz do Congresso brasileiro e deixe-nos, pessoas e instituições, aprender a executar a nova lei. Sem mais capítulos.</span></span></span></p> <p class="ecxMsoNormal" style="margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(42, 42, 42); font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; "> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 12px; "><b style="line-height: 17px; "><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">KÁTIA ABREU</span></b><span style="line-height: 20px; color: rgb(34, 34, 34); ">, 50, senadora (PSD/TO) e presidente daCNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.</span></span></span></p>