<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">A Prefeitura de Araguaia por meio da Procuradoria Municipal anunciou na tarde dessa quinta-feira, 18 de outubro, durante coletiva cedida &agrave; imprensa que, em virtude do Termo de Ajuste de Conduta &ndash; TAC assinado com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho exonerar&aacute; cerca de 300 servidores comissionados.<br /> <br /> Essas exonera&ccedil;&otilde;es d&atilde;o sequ&ecirc;ncia ao cumprimento das v&aacute;rias obriga&ccedil;&otilde;es assumidas pelo TAC (Processo n.&ordm; 08001-2008-812-10-00-0, em tr&acirc;mite na 2.&ordf; Vara Federal do Trabalho),<br /> <br /> Segundo o procurador geral do munic&iacute;pio, Jorge, a atual administra&ccedil;&atilde;o cumpre um acordo assinado na administra&ccedil;&atilde;o anterior e que n&atilde;o tinha sido cumprido. <em>&ldquo;Dentre os t&oacute;picos do TAC, se destacam a realiza&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s concursos p&uacute;blicos que marcaram &eacute;poca na hist&oacute;ria de nossa sociedade, e diante da exiguidade dos prazos fixados se faz a ado&ccedil;&atilde;o de medidas administrativas no sentido de promover a redu&ccedil;&atilde;o do quantitativo dos ocupantes de cargos comissionados&rdquo;.</em><br /> <br /> O prazo final para exonera&ccedil;&atilde;o dos servidores comissionados ser&aacute; no dia 15 de novembro. Ainda segundo o procurador-geral, as referidas a&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m objetivo de promover uma reestrutura&ccedil;&atilde;o no &acirc;mbito da Administra&ccedil;&atilde;o, que atende aos limites impostos pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e pela Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio, respeitando, ainda, os par&acirc;metros de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. <em>&ldquo;Em face dessa nova reestrutura&ccedil;&atilde;o e atrav&eacute;s de um remanejamento do quadro remanescente, os servi&ccedil;os p&uacute;blicos prestados n&atilde;o sofrer&atilde;o quaisquer modifica&ccedil;&otilde;es em preju&iacute;zo da coletividade&rdquo;</em>, explicou Jorge Neto.<br /> <br /> As secret&aacute;rias municipais est&atilde;o elaborando listas com rela&ccedil;&atilde;o dos servidores comissionados que ser&atilde;o exonerados. Atualmente, o munic&iacute;pio possui 2.226 servidores efetivos e 2.474 contratados.<br /> <br /> Ainda no TAC, o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na comprometeu-se a proceder a substitui&ccedil;&atilde;o dos ocupantes de cargos comissionados que desempenham fun&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnico burocr&aacute;ticas de Agente Especial de Educa&ccedil;&atilde;o, Assistente de Professor, Assistente Jur&iacute;dico, Assistente Pedag&oacute;gico, Assistente Social, Educador Social, Educador de Ensino Fundamental, Educador de Qualifica&ccedil;&atilde;o Profissional, Engenheiro Civil, Monitor, Secret&aacute;rio Executivo e Tradutor Int&eacute;rprete por trabalhadores tempor&aacute;rios at&eacute; o dia 30 de outubro.<br /> <br /> <u><strong>Concurso</strong></u><br /> <br /> O procurador-geral tamb&eacute;m comentou sobre a nomea&ccedil;&atilde;o dos aprovados no &uacute;ltimo concurso p&uacute;blico realizado no primeiro semestre desse ano pela Prefeitura de Araguaia. <em>&ldquo;Pelo TAC, a Prefeitura de Aragua&iacute;na se comprometeu a nomear at&eacute; 20 de janeiro de 2013 os aprovados no concurso p&uacute;blico do Edital 01/2012, homologado em 30/07/2012. Al&eacute;m de realizar at&eacute; 30 de junho de 2013 outro concurso p&uacute;blico para preenchimento das vagas que n&atilde;o tiveram aprovados devido os candidatos n&atilde;o terem conseguido a m&eacute;dia m&iacute;nima para classifica&ccedil;&atilde;o&rdquo;.</em></span></div>