<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">Na pr&oacute;xima segunda-feira, 22, os integrantes da Assocarne - Associa&ccedil;&atilde;o Do Com&eacute;rcio Varejista De Carnes Fresca E Derivados De Aragua&iacute;na, far&atilde;o uma notifica&ccedil;&atilde;o extrajudicial &agrave; presid&ecirc;ncia da entidade para que preste contas de recursos provenientes de contribui&ccedil;&otilde;es dos associados.<br /> <br /> O presidente Jos&eacute; Nilton de Oliveira, bem como toda a Diretoria da Assocarne dever&atilde;o prestar contas parcial ou total dos recursos, bem como os gastos, oriundos da contribui&ccedil;&atilde;o arbitrada para o custeio do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPE - Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual e ADAPEC, cuja finalidade era adequar as instala&ccedil;&otilde;es f&iacute;sicas do Matadouro P&uacute;blico Municipal de Aragua&iacute;na.<br /> <br /> A notifica&ccedil;&atilde;o estabelece um prazo improrrog&aacute;vel de 48 horas para que as informa&ccedil;&otilde;es sejam prestadas, contendo os seguintes itens: gastos e receitas, seus respectivos recibos e notas fiscais, autuados em pastas pr&oacute;prias da associa&ccedil;&atilde;o e com o demonstrativo cont&aacute;bil da atividade (contribui&ccedil;&atilde;o para custeio do TAC) e da Associa&ccedil;&atilde;o disponibilizando o acesso aos associados.<br /> <br /> Havendo recusa no repasse das informa&ccedil;&otilde;es, os associados suspender&atilde;o o pagamento das taxas cobradas por cabe&ccedil;a de gado abatido que atualmente custa R$ 40,00 (quarenta reais) e que deveria ser usado para providenciar as adequa&ccedil;&otilde;es exigidas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual.<br /> <br /> Segundo informa&ccedil;&otilde;es, s&atilde;o abatidas aproximadamente 2.100 cabe&ccedil;as mensais gerando um lucro de mais de 80 mil reais. &ldquo;Utilizou o TAC para captar recursos, mas n&atilde;o presta contas e nem a classe est&aacute; tendo resultados&rdquo;, disse Sebasti&atilde;o Toquinho, ex-presidente e fundador da Assocarne. Ainda segundo ele, parte das adequa&ccedil;&otilde;es previstas no Termo de Ajustamento de Conduta ainda n&atilde;o foram executadas.&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Cerca de 140 membros fazem parte da Associa&ccedil;&atilde;o..</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A notifica&ccedil;&atilde;o extrajudicial ressalta que durante a atual gest&atilde;o ainda n&atilde;o foi convocada a Assembleia Geral Ordin&aacute;ria para aprova&ccedil;&atilde;o do parecer sobre o balan&ccedil;o do exerc&iacute;cio financeiro, sobre a previs&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, no qual tamb&eacute;m fica notificada a diretoria sobre o descumprimento do Art. 44, al&iacute;nea &ldquo;e&rdquo; do Estatuto da Associa&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> <u><strong>Entenda</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Em mar&ccedil;o deste ano o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) recomendou &agrave; Ag&ecirc;ncia de Defesa Agropecu&aacute;ria do Tocantins (Adapec) que interditasse o frigor&iacute;fico por n&atilde;o cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano de 2011.<br /> <br /> Segundo o MPE, a Assocarne n&atilde;o havia adotado as medidas estipuladas no TAC no sentido de se adequar &agrave;s normas sanit&aacute;rias determinadas na Legisla&ccedil;&atilde;o Federal e portarias do Minist&eacute;rio da Agricultura e Adapec.&nbsp;</span><br /> <br /> <span style="font-size: 14px; ">Durante visita, o MPE constatou que &agrave;s c&acirc;maras de refrigera&ccedil;&atilde;o, que chegaram a ser instaladas, mas n&atilde;o estavam funcionando.&nbsp;</span></div> <br /> <span style="font-size:14px;">Na &eacute;poca, o representante do frigor&iacute;fico, Jos&eacute; Nilton de Oliveira, justificou que ainda n&atilde;o havia cumprido as exig&ecirc;ncias devido &agrave;s dificuldades na loca&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os para finalizar as obras e &agrave; falta de compreens&atilde;o dos demais associados. Na reforma, deveria ser investido um montante de R$ 1.000.000,00. Da&iacute; passou-se a cobrar uma taxa de R$ 40,00 por cabe&ccedil;a abatida no Frigor&iacute;fico para custear as despesas.</span>