<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">A C&acirc;mara analisa proposta do deputado federal C&eacute;sar Halum (PSD-TO) que prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de farm&aacute;cias veterin&aacute;rias populares. Segundo o projeto (PL 4148/12), essas farm&aacute;cias ser&atilde;o estabelecimentos privados que comercializar&atilde;o diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterin&aacute;rio a pre&ccedil;os subsidiados.<br /> <br /> &ldquo;A medida pretende garantir subs&iacute;dios para tornar mais baratos e permitir que os medicamentos de uso veterin&aacute;rio sejam utilizados por pequenos agricultores para resguardar seus animais de doen&ccedil;as e epidemias&rdquo;, afirma o autor do projeto, deputado C&eacute;sar Halum.<br /> <br /> Para ter acesso aos subs&iacute;dios, as farm&aacute;cias dever&atilde;o firmar conv&ecirc;nio com Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios. Um dos requisitos para funcionamento das farm&aacute;cias &eacute; a presen&ccedil;a de m&eacute;dico veterin&aacute;rio no estabelecimento.<br /> <br /> Caber&aacute; ao Minist&eacute;rio da Agricultura definir os medicamentos de uso veterin&aacute;rio que receber&atilde;o subs&iacute;dios, considerando-se as evid&ecirc;ncias epidemiol&oacute;gicas e preval&ecirc;ncias de doen&ccedil;as e agravos. A produ&ccedil;&atilde;o desses medicamentos ser&aacute; feita por laborat&oacute;rios privados e p&uacute;blicos autorizados e sujeitos &agrave; fiscaliza&ccedil;&atilde;o peri&oacute;dica do minist&eacute;rio.<br /> <br /> Os minist&eacute;rios da Agricultura e da Sa&uacute;de poder&atilde;o firmar conv&ecirc;nio com entidades p&uacute;blicas e privadas para implanta&ccedil;&atilde;o de novos servi&ccedil;os de disponibiliza&ccedil;&atilde;o de medicamentos para uso veterin&aacute;rio. Essas entidades ter&atilde;o seus custos de produ&ccedil;&atilde;o ou aquisi&ccedil;&atilde;o ressarcidos.<br /> <br /> As demais regras sobre aquisi&ccedil;&atilde;o, estocagem e comercializa&ccedil;&atilde;o dos medicamentos ser&atilde;o definidas por uma lei complementar posterior.<br /> <br /> <u><strong>Pre&ccedil;o alto</strong></u><br /> <br /> Halum afirma que muitas fam&iacute;lias de pequenos agricultores deixam de tratar seus animais por n&atilde;o conseguir arcar com as despesas veterin&aacute;rias.<br /> <br /> Para o deputado pessedista, o acesso aos medicamentos veterin&aacute;rios &eacute; de extrema import&acirc;ncia para a agricultura nacional, uma vez que os principais focos de doen&ccedil;as animais podem surgir em pequenas propriedades de agricultores familiares e se alastrar para outras &aacute;reas, causando graves preju&iacute;zos para a economia.<br /> <br /> O parlamentar explicam que a proposta se baseia no programa criado pelo governo federal para ampliar o acesso de cidad&atilde;os de baixa renda a medicamentos destinados &agrave; sa&uacute;de humana &ndash; o Farm&aacute;cia Popular do Brasil.<br /> <br /> <strong><u>Tramita&ccedil;&atilde;o</u></strong><br /> <br /> O projeto tramita em car&aacute;ter conclusivo e ser&aacute; analisado pelas comiss&otilde;es de Seguridade Social e Fam&iacute;lia; de Agricultura, Pecu&aacute;ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finan&ccedil;as e Tributa&ccedil;&atilde;o; e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania.</span></div>