Ministérios Públicos e Defensorias vão apurar a ineficiência da gestão de todos os hospitais da rede pública
Por Redação AF
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30/10/2012 08h33 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size: 14px; ">Os Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas da União e do Estado instauraram na tarde dessa segunda-feira, 29, um Procedimento Administrativo que visa realizar levantamento sobre a ineficiência da gestão de todos os hospitais da rede pública estadual e hospitais de pequenos porte, bem como o déficit real leitos dessa natureza.</span><br /> <br /> <span style="font-size: 14px; ">A medida adotada tem como estratégia de atuação conjunta de abrangência estadual, tomando-se por base o entendimento da responsabilidade solidária dos entes federados pela garantia do direito à saúde.</span><br /> <br /> <span style="font-size: 14px; ">No ato da instauração do procedimento, os representantes das Instituições assinaram duas recomendações. A primeira delas é para que o Estado realize o controle da assiduidade daqueles que trabalham nos hospitais, principalmente da classe médica, instalando ponto digital, catraca eletrônica e câmeras; e a outra está relacionada à gestão dos hospitais no tocante ao atendimento por médicos especialistas aos pacientes do Pronto-Socorro, de maneira a evitar internações desnecessárias pela clínica e promover maior resolutividade dos serviços instalados.</span><br /> <br /> <span style="font-size: 14px; ">A partir da instauração desse procedimento, várias ações serão desencadeadas para sanar problemas de gestão hospitalar relacionados aos seguintes pontos</span><br /> <br /> <span style="font-size: 14px; ">- Dimensionamento de pessoal inadequado;</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">- Escala de profissionais de saúde incompatíveis;<br /> <br /> - Inobservância dos deveres funcionais, principalmente os de assiduidade, subordinação, zelo e de presteza no serviço;<br /> <br /> - Falta de controle de ponto digital de todos os funcionários, inclusive, médicos;<br /> <br /> Falta de auditoria destinada a apurar o excessivo número de atestados médicos de servidores;<br /> <br /> - Internações desnecessárias;<br /> <br /> - Falta de alta de pacientes no tempo oportuno;<br /> <br /> - Pacientes desassistidos pelo profissional especializado no plantão, sobrecarregando a clínica;<br /> <br /> - Falta de classificação de risco;<br /> <br /> - Falta de regulação de exames e procedimentos (eletivos e urgência/emergência), na sua totalidade e com a devida transparência;<br /> <br /> - Ausência e/ou inexecução dos protocolos assistenciais;<br /> <br /> - Conduta incompatível com os protocolos assistenciais;<br /> <br /> - Ausência e/ou ineficiência das comissões obrigatórias;<br /> <br /> - Baixa resolutividade comparada ao custo hospitalar;<br /> <br /> - Desabastecimento;<br /> <br /> - Falta de equipamentos e Manutenção;<br /> <br /> - Falta de segurança nas análises clínicas laboratoriais;<br /> <br /> - Ausência e/ou inobservância do sistema de Referência e Contrarreferência;<br /> <br /> - Falta de mecanismos de controle de segurança (acesso físico)<br /> <br /> - Falta de mecanismos de controle por imagem (câmera).<br /> <br /> Assinaram o procedimento e as recomendações o Procurador da República Victor Manoel Mariz, a Promotora de Justiça Maria Rosely de Almeida Pery, o Defensor Público da União Matheus Figueiredo Alves da Silva e o Defensor Público do Estado Arthur Luiz Pádua Marques.</span></div>