Deputada federal Dorinha vira ré em Ação Penal no STF por desvio de recursos
Por Redação AF
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25/06/2014 10h02 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24), por unanimidade, abrir ação penal contra a deputada Maria Auxiliadora Seabra Rezende, a Professora Dorinha (DEM-TO).<br /> <br /> O autor da ação é o Ministério Público, que apontou dispensa de licitação para compra de livros entre 2003 e 2004, na época em que ela era secretária de Educação do Tocantins.<br /> <br /> O relator do processo no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela aceitação da denúncia do Ministério Público e foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma.<br /> <br /> Conforme a decisão do Supremo, a parlamentar vai responder por desvio de recursos públicos e dispensa indevida de licitação.<br /> <br /> Com a abertura de ação penal, a deputada passa a ser ré no processo e poderá apresentar defesa. A Primeira Turma ainda terá que decidir se ela é culpada ou inocente, o que não tem prazo para ocorrer.<br /> <br /> <u><strong>Defesa da deputada nega acusação</strong></u><br /> <br /> A defesa argumentou que, como secretária de Educação, Professora Dorinha seguiu laudo técnico de comissão especializada para compra dos materiais.<br /> <br /> Também afirmou que não houve dolo, ou seja, intenção de cometer crime. Além disso, segundo a defesa da parlamentar, não havia outra alternativa de empresa para fornecer o produto.<br /> <br /> De acordo com o Ministério Público, entre dezembro de 2002 e janeiro de 2004, a deputada “deixou de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação” e contratou duas empresas para a compra de livros que totalizaram R$ 772.384,40.<br /> <br /> A acusação apontou suspeita de sobrepreço nos produtos e antecipação do pagamento mediante a entrega fictícia dos produtos. (G1)</span>