Governo recua em proposta de terceirização da gestão do HRA
Por Redação AF
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08/08/2014 13h58 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> A proposta de terceirização da gestão do Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi retirada pelo Governo do Estado. A unidade hospital seria gerida por uma organização social por um custo de quase R$ 52 milhões por ano, o equivalente a R$ 4,3 milhões por mês. A proposta gerou muitas críticas e posicionamentos contrários.<br /> <br /> Nesta sexta-feira (8), por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) comunicou que está retirando a proposta apresentada para discussão, no dia 18 de julho, no Conselho Estadual de Saúde “devido à mudança na legislação federal que regem o Marco Regulatório do Terceiro Setor”.<br /> <br /> Conforme a nota, a Secretaria entende que a sanção da Lei Federal nº13.019 de 31 de julho de 2014, denominada “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, apresenta profunda mudança no instrumento jurídico que rege estas relações de parceira entre o poder público e as organizações sociais. A nova lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público.<br /> <br /> <em>“Diante disso, retira a proposta de gestão compartilhada para o Hospital Regional de Araguaína para que seu corpo técnico jurídico possa acompanhar e estudar as mudanças apresentadas nesta nova regulamentação federal”</em>, afirmou a nota da Sesau.</span>