<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">A Prefeitura de Araguatins, cidade localizada no extremo norte do Estado, ainda n&atilde;o efetuou o pagamento do 13&ordm; sal&aacute;rio aos servidores p&uacute;blicos municipal. Conforme a legisla&ccedil;&atilde;o vigente, a Prefeitura teria at&eacute; 20 de dezembro para efetuar o pagamento, mas at&eacute; esta segunda-feira, 31, os valores n&atilde;o foram depositados nas contas dos trabalhadores.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O 13&ordm; sal&aacute;rio &eacute; o nome mais conhecido da gratifica&ccedil;&atilde;o de Natal, institu&iacute;da no Brasil em 1962, pela lei n&ordm; 4.090. Caso seja parcelado, a primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro, e a segunda at&eacute; 20 de dezembro. A totalidade tem que ser paga at&eacute; 20 de dezembro.<br /> <br /> Nessa manh&atilde; os trabalhadores municipais est&atilde;o organizando um protesto em frente &agrave; sede da Prefeitura Municipal.<br /> <br /> O secret&aacute;rio de finan&ccedil;as, Edimar Matos, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Servidores de Educa&ccedil;&atilde;o de Araguatins (SINSEA), Josivan Resplandes, e afirmou que o munic&iacute;pio n&atilde;o teria condi&ccedil;&otilde;es de quitar o debito este m&ecirc;s. Segundo o secret&aacute;rio, a queda de arrecada&ccedil;&atilde;o, repasses do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM) e do FUNDEB prejudicaram or&ccedil;amentariamente a Prefeitura. <em>(Com informa&ccedil;&otilde;es do site Folha do Bico)</em></span></div>