Prefeitura de Araguatins ainda não pagou o 13º salário
Por Redação AF
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31/12/2012 11h05 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">A Prefeitura de Araguatins, cidade localizada no extremo norte do Estado, ainda não efetuou o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipal. Conforme a legislação vigente, a Prefeitura teria até 20 de dezembro para efetuar o pagamento, mas até esta segunda-feira, 31, os valores não foram depositados nas contas dos trabalhadores.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. Caso seja parcelado, a primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro. A totalidade tem que ser paga até 20 de dezembro.<br /> <br /> Nessa manhã os trabalhadores municipais estão organizando um protesto em frente à sede da Prefeitura Municipal.<br /> <br /> O secretário de finanças, Edimar Matos, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Servidores de Educação de Araguatins (SINSEA), Josivan Resplandes, e afirmou que o município não teria condições de quitar o debito este mês. Segundo o secretário, a queda de arrecadação, repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do FUNDEB prejudicaram orçamentariamente a Prefeitura. <em>(Com informações do site Folha do Bico)</em></span></div>