<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O deputado federal César Halum (PSD-TO), solicitou à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre segurança em casas noturnas. Apesar dos seguidos episódios de catástrofes, como a ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, neste fim de semana, que já conta 231 mortos, o País ainda não tem legislação federal sobre prevenção de acidentes desta natureza.<br /> <br /> Apesar de ser um tema de competência municipal, Halum acredita ser possível criar uma norma nacional para evitar futuras tragédias. “A intenção é propor uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os estados e municípios”.<br /> <br /> <u><strong>Comissão vai acompanhar investigações</strong></u><br /> <br /> O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) antecipou que vai criar amanhã uma comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações sobre o incêndio no Sul. “Esse trabalho é importante para verificar quais regras não foram cumpridas, ou se há alguma falha na legislação municipal que precise ser trabalhada para o futuro”, ressaltou o presidente que esteve em Santa Maria neste domingo (27). Quem deve presidir a comissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).<br /> <br /> Marco Maia divulgou nota afirmando que a Câmara não poupará esforços para amenizar a dor das famílias e também para que tragédias como essa não voltem a ocorrer.<br /> <br /> <strong><u>Projetos na Câmara</u></strong><br /> <br /> Na Câmara já tramitam dois projetos de lei com esse propósito. Um deles (PL 2020/07), da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pode ser votado a qualquer momento.<br /> <br /> Elcione Barbalho adiantou que pretende negociar na Câmara a votação do texto o mais rapidamente possível. “Vou pedir que se priorize o meu projeto. Se os líderes dos partidos concordarem com a urgência urgentíssima, não será preciso a assinatura de um terço dos deputados”, afirmou.<br /> <br /> <u><strong>Normas</strong></u><br /> <br /> A proposta da deputada prevê normas gerais de segurança para o funcionamento de casas noturnas, circos e teatros, inclusive os itinerantes. O texto exige, por exemplo, que esses estabelecimentos contratem seguranças, tenham sistemas de alarme e de combate a incêndio, saídas com acesso sinalizado, inclusive para portadores de deficiência, e detectores de metais.<br /> <br /> Organizadores de eventos em locais abertos também deverão obedecer algumas normas de segurança, como contratação de segurança. Filmagem do local e presença de desfibriladores também devem ser exigidos em caso de público superior a 1.500 pessoas.<br /> <br /> Em todos os casos, quem desobedecer às normas ficará sujeito a penalidades que vão de advertência à interdição do estabelecimento, além de multa, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, reajustada conforme regulamento.<br /> <br /> <strong><u>Fiscalização</u></strong><br /> <br /> Para César Halum, no entanto, o mais importante para evitar essas tragédias é a fiscalização e a manutenção delas. “É preciso fiscalizar e imputar multas bem expressivas, no sentido de as pessoas tomarem vergonha, porque estão brincando com a vida”, asseverou.<br /> <br /> Marco Maia tem a mesma opinião. No caso do incêndio em Santa Maria, por exemplo, ele afirma que há uma legislação rigorosa a ser seguida, que, entretanto, não evitou a tragédia. “Nós temos problemas de fiscalização e de cumprimento da lei pelos donos da danceteria”, destaca.<br /> <br /> Halum afirmou que infelizmente o Brasil deu exemplo ao mundo sobre o que não pode ser feito. "Que esse episódio sirva para identificar tudo o que pode ser alterado em termos de legislação, de controles e de procedimentos que evitem que essa tragédia possa se repetir", disse.<br /> <br /> “O que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitas cidades do País que têm as mesmas precariedades no cumprimento das normas de segurança para esses estabelecimentos”, afirmou o deputado tocantinense. “[A tragédia] provoca em todos nós uma sensação de insegurança, de impotência, de receio, de que isso que aconteceu possa se repetir em outros locais”, concluiu. <em>(Com informações da Agência Câmara)</em></span></div>