<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">Proposta em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara concede isen&ccedil;&atilde;o do IPI e das contribui&ccedil;&otilde;es ao PIS/Pasep e &agrave; Cofins a fabricantes nacionais de autom&oacute;veis de passageiros equipados com motoriza&ccedil;&atilde;o el&eacute;trica ou h&iacute;brida. Os benef&iacute;cios fiscais atingem tamb&eacute;m mat&eacute;rias-primas, produtos intermedi&aacute;rios, partes e pe&ccedil;as &ndash; como baterias e acumuladores &ndash;, al&eacute;m do material de embalagem, desde que sejam efetivamente utilizados na industrializa&ccedil;&atilde;o desses ve&iacute;culos.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><em>&ldquo;O Brasil continua taxando os ve&iacute;culos com base no tipo de motor que usam, mas n&atilde;o inclui em categoria alguma os produtos da modernidade, h&iacute;bridos e el&eacute;tricos, que foram remetidos para a classifica&ccedil;&atilde;o &lsquo;outros&rsquo; e pagam o IPI mais alto: 25% do pre&ccedil;o; some-se a isso os 12% de ICMS, IPVA, etc&rdquo;</em>, argumenta o autor do projeto (PL 4507/12), deputado &Acirc;ngelo Agnolin (PDT-TO).<br /> <br /> O texto assegura ainda a manuten&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito do IPI no caso de autom&oacute;vel h&iacute;brido ou el&eacute;trico de passageiros origin&aacute;rio e procedente de pa&iacute;ses do Mercado Comum do Sul (Mercosul).<br /> <br /> O deputado afirma que o objetivo &eacute; reorientar o setor automotivo brasileiro para estimular a produ&ccedil;&atilde;o de carros el&eacute;tricos ou h&iacute;bridos, que poupam petr&oacute;leo e poluem menos. Segundo ele, a iniciativa n&atilde;o implica ren&uacute;ncia de receitas tribut&aacute;rias, porque atualmente a produ&ccedil;&atilde;o nacional n&atilde;o est&aacute; voltada a esses produtos. Ele acredita que, ao fomentar o desenvolvimento de novos segmentos produtivos, o projeto vai gerar novas receitas tribut&aacute;rias para o Pa&iacute;s.<br /> <br /> <u><strong>Tramita&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> A proposta foi apensada ao PL 4086/12 e ser&aacute; analisada conclusivamente pelas comiss&otilde;es de Finan&ccedil;as e Tributa&ccedil;&atilde;o; e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania. (Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara)</span></div>