Câmara vota parcelamento de contribuições previdenciárias e REFIS Municipal

Por Redação AF
16/02/2013 09h07 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Câmara Municipal realiza nessa segunda-feira, 18 de fevereiro, às 9h30, Sessão Ordinária no auditório do Palácio Tancredo Neves, em Araguaína. Dentre os principais assuntos em pauta estão a apresentação por parte do Executivo Municipal de dois projetos de leis para as Comissões da Câmara.<br /> <br /> Nos projetos de lei apresentados pelo prefeito Ronaldo Dimas (PR) está autorização para firmar termo de acordo de parcelamento de contribuições previdenciárias, e o segundo, que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação  de Débitos Fiscais – REFIS Municipal.<br /> <br /> Nos requerimentos apresentados pelos vereadores estão ainda a recuperação de pavimentação asfáltica, regularização fundiária, construção de pontes e quadras de esportes, confecção de placas de identificação das ruas, contratação de médicos ginecologistas, bem como a realização de estudos para redução de valor do Alvará de Licença dos Moto-Taxistas apresentado pelo vereador Terciliano Gomes (PV).<br /> <br /> Além da indicação do vereador e presidente da Casa de Leis, Marcus Marcelo (PR), ao Governador do Estado Siqueira Campos, a necessidade de construir um viaduto na Rodovia BR- 153, que dá acesso ao Setor Monte Sinai. (Ascom)</span></div>

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