Regularização fundiária

Após regularização, Valderez leva informações às famílias nas Vilas Norte, Cearense e Piauí

Por Redação AF
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06/02/2017 15h35 - Atualizado há 5 anos
A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) realizou neste domingo (05) uma visita aos bairros Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauí. Na ocasião, a parlamentar conversou com os moradores e levou informações sobre os próximos procedimentos que serão adotados nos bairros, agora que foram regularizados. De acordo com Valderez, em 2014 foi realizado um cadastro dos moradores que estavam na posse dos imóveis das respectivas vilas. No entanto, será necessário para aqueles que compraram ou venderam os imóveis a partir de 2014, realizar uma atualização de cadastro. “A atualização será realizada por uma equipe do TerraPalmas e será amplamente divulgado o dia de sua realização. Será necessário um documento que comprove a posse do imóvel, como a Cessão de Direito, documentos pessoais, IPTU, caso seja recolhido, e comprovantes de água e luz”, explicou. A deputada reforçou ainda aos moradores, que os títulos não terão que ser pagos devido a Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, do presidente Michel Temer, que declara “isento o primeiro registro do título de legitimação de posse e a sua conversão de propriedade”. Para o presidente da Vila Cearense, Raimundo Lopes de Araújo, conhecido como Mundola, a visita de Valderez serviu para esclarecer aos moradores algumas dúvidas sobre o processo de regularização dos bairros. “Aqui na Vila (Cearense), todo mundo gosta dela e o pessoal gostou muito dela ter vindo com um folheto explicativo. Ajudou bastante”, afirmou. Para o presidente da Vila Norte, Felix de Jesus Pereira da Silva, a notícia da regularização foi uma das melhores que ele e todos os moradores do seu bairro receberam nos últimos dias. “Se Deus quiser e com fé em Deus estaremos logo logo com o documento nas nossas mãos”, disse. Já a presidente da Vila Piauí, Maria Aparecida, agradeceu Valderez pela visita em nome de todos os moradores. Para ela, essa é uma conquista que será lembrada por todos que receberão os títulos de propriedade. “Eu agradeço a deputada pelo trabalho que ela vem desenvolvendo por todos nós. Somos gratos pelas informações que ela trouxe aqui para a gente”, destacou. Entenda O governador Marcelo Miranda assinou na última terça-feira, 31, um decreto que regulariza os bairros Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauí, no município de Araguaína. Ele foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) de nº 4.797, no mesmo dia de sua assinatura. A regularização é uma luta da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) que começou em 2001, quando a parlamentar era prefeita do município. Os terrenos das vilas eram de propriedade do Executivo e foram doados às famílias que vivem há décadas nesses bairros.  Com essa regularização, mais de 600 famílias de Araguaína serão beneficiadas. A ausência de escolas e creches, serviços básicos como água e energia elétrica, de documentação e de saneamento básico são alguns dos problemas que afetam os bairros irregulares. “A Lei é muito clara ao dizer que uma pessoa só é proprietária quando possui documentação legal do imóvel, não só cessão de direito. Com essa regularização ficará garantido isso a todas as famílias da Vila Piauiense, da Vila Norte e da Vila Cearense”, explicou Valderez. Veja mais sobre... http://afnoticias.com.br/governo-do-estado-assina-decreto-que-regulariza-varios-setores-de-araguaina-a-pedido-da-deputada-valderez/

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