Alívio para o consumidor

Aprovado projeto de Jorge Frederico que proíbe tarifa de assinatura de água

Por Agnaldo Araujo
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06/07/2018 14h40 - Atualizado há 1 semana
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado Jorge Frederico que proíbe a cobrança da tarifa de assinatura de água no Tocantins, nessa quarta-feira (04). Atualmente, o cidadão é obrigado a pagar por 10 mil litros mesmo sem consumir nenhum litro de água. Para o parlamentar, a cobrança é um 'absurdo'. A aprovação do projeto vai mudar essa realidade. Jorge Frederico comemorou a aprovação e espera que o projeto seja sancionado pelo governador o mais breve possível. “Agora nossa lei depende apenas do governo para começar a ter validade. Vamos acompanhar cada passo do processo para que o cidadão tenha acesso a mais esse benefício”, afirmou o deputado. Outros Projetos de Lei relevantes de autoria do deputado Jorge Frederico também tiveram movimentação nas comissões da Assembleia nessa semana. Um deles é o que prevê a isenção do pagamento de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por aluno da APAE. Outro obriga a destinação de 30% do valor arrecadado com multas de trânsito para a Secretaria de Estado da Saúde.

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