Câmara dos Deputados

Beneficiários do Bolsa Família podem ter prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida

Segundo IBGE, 23,8 milhões de pessoas viviam em domicílios inadequados no país.

Por Redação 550
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17/02/2023 08h16 - Atualizado há 1 ano
Deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO)

O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO) quer priorizar as famílias que são beneficiárias do Programa Bolsa Família no projeto habitacional do Governo Federal. Para isto, apresentou emenda aditiva à medida provisória (MP) nº 1162/2023, que recria o programa Minha Casa, Minha Vida, nesta quinta-feira (16/02), na Câmara dos Deputados.

O texto justifica a inclusão mínima de unidades habitacionais para famílias das classes D e E, que estão inseridas no programa social, além da oferta de condições especiais de financiamento que considerem sua renda, bem como suas necessidades.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, 23,8 milhões de pessoas viviam em domicílios inadequados no país, sendo que a maior parte dessas pessoas pertence à faixa de renda mais baixa. Para Botelho, a pandemia da COVID-19 agravou ainda mais a situação, pois muitos chefes de família perderam seus empregos e suas fontes de renda.

“A inclusão dessas famílias no programa de habitação nacional é importante não apenas para garantir o direito à moradia digna, mas também para estimular a economia e a geração de empregos no setor da construção civil, que é um dos principais setores da economia brasileira. Ademais, a medida pode contribuir para reduzir o déficit habitacional do país e para promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros”, declarou o parlamentar.

Hoje a proposta atende a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e de anual de até R$ 96 mil, na zona rural, sendo o atendimento prioritário a famílias que tenham como responsáveis a mulher. Na sequência, compostas por pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, de emergência ou calamidade, em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais e em situação de rua.

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