A Câmara Municipal de Araguaína aprovou durante duas sessões extraordinárias,  realizadas no dia 29 de dezembro, o projeto de lei que garante o pagamento de abono salarial com recursos do (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, desde professores, administrativo até merendeiras, serviços gerais e porteiros.

O presidente da Câmara Gideon Soares (SD) comemorou a decisão do prefeito Wagner Rodrigues de enviar o projeto com o benefício, bem como a aprovação urgente com o voto favorável de todos os vereadores. 

“A Câmara não mediu esforços para aprovar de forma emergencial esse projeto que beneficia os profissionais da Educação. Era um projeto bastante aguardado, e com a aprovação a gente fecha as atividades parlamentares com chave de ouro, garantindo que o municipio honre mais esse compromisso”, disse.

Sobre o Abono

O valor do abono a ser pago a cada profissional será obtido do cálculo das “sobras” de recursos dos 70% do Fundeb. O valor exato será estabelecido via decreto com base no repasse recebido na conta específica do Fundeb, no final do exercício financeiro, mês de dezembro e será proporcional e limitado ao valor do salário bruto de cada servidor.

As 'sobras' de recursos dos 70% do Fundeb serão distribuídas proporcionalmente a todos das unidades de ensino que estejam em efetivo exercício na data da concessão do abono.

O pagamento sob a forma de abono será realizado em parcela única. Poderão receber o abono de que trata a lei os profissionais que estiverem em efetivo exercício. Não terá direito ao Abono-Fundeb quem tiver cedido a outro órgão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.