Ilegalidades

Contas da saúde de Carmolândia, Piraquê e Cachoeirinha são rejeitadas pelo TCE

Por Agnaldo Araujo
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22/09/2017 15h30 - Atualizado há 1 mês
Agnaldo Araujo//AF Notícias As prestações de contas dos fundos municipais de saúde das cidades de Cachoeirinha, Piraquê e Carmolândia, todas no norte do Estado, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). Os julgamentos se referem às contas do exercício de 2014. CARMOLÂNDIA No Fundo Municipal de Saúde de Carmolândia o TCE apontou falta de concurso público, déficit financeiro, ausência de notas fiscais ou outros documentos relativos à realização de despesas com aquisição de medicamentos e materiais gráficos. Outras irregularidades foram: divergência da previsão das receitas da Lei Orçamentária Anual e do balanço orçamentário, déficit orçamentário e inconsistências contábeis de cunho formal. O gestor na época, Alencarlos Batista Oliveira, foi multado em R$ 2,25 mil. CACHOEIRINHA O Fundo Municipal de Saúde Cachoeirinha teve superávit orçamentário, financeiro e patrimonial. Contudo, houve inconsistências contábeis e desrespeito à Constituição Federal e à Lei de Licitações. Conforme a decisão do TCE, houve ilegalidades nos processos licitatórios para futuras aquisições de medicamentos e material, no valor de R$533.690,65, e o outro para aquisições de medicamentos e materiais odontológicos, no valor de R$ 64.765,45. Os dois estavam em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93, conforme o órgão de fiscalização. A então gestora Josilene Pereira dos Santos foi multada em R$ 1,5 mil. Também foram multados Edivaldo Paulino, responsável pelo controle interno do Fundo Municipal de Saúde; Vânia Maria de Brito Rêgo, contadora do Fundo e Oziel Moreira de Souza, presidente da comissão de licitação do Fundo. PIRAQUÊ Em Piraquê, o TCE apontou que houve apenas déficit orçamentário e financeiro no Fundo Municipal de Saúde. Jair Pereira Lima, gestor à época, foi multado em R$ 2 mil.

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