Tocantins

Data-base do judiciário é aprovada no Tribunal de Justiça e segue para votação na Assembleia

Por Agnaldo Araujo
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07/10/2016 11h32 - Atualizado há 5 dias
Em Sessão do Tribunal Pleno, na tarde desta quinta-feira (06/10), a minuta do projeto de lei da data-base 2016 dos servidores do judiciário foi apresentada, debatida pelos membros, aprovada e agora seguirá para a Assembleia Legislativa do Tocantins. Os diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) Fabrício Ferreira, Luiz Aires e Janivaldo Ribeiro Nunes, juntamente com diretores de outras entidades representativas e servidores do judiciário, acompanharam toda a plenária, na espera que o Pleno decidisse pelo percentual de 11,28%, que repõe a inflação. A proposta apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípides é de que os 9% retroativo ao mês de maio, já proposto por ele com a justificativa de não ultrapassar a LRF, será encaminhado de imediato a Assembleia e o excedente (2,28%) seria pago em janeiro, caso a arrecadação atinja a previsão orçamentária no fim do terceiro quadrimestre. Após a apresentação da proposta e a discussão entre os membros do Pleno, o desembargador Marco Antony, solicitou que a lei fosse aprovada com uma emenda, visto que como foi proposta não daria garantia aos servidores de que a porcentagem excedente seria paga. “Desse jeito que está proposto, se em dezembro o orçamento ficar um real abaixo do fixado na previsão os servidores perdem o direito de receber”, justificou o desembargador. Ao final, os desembargadores aprovaram a minuta do projeto de lei que fixa o percentual de 9% para a reposição salarial dos servidores, retroativos a maio,  e ficou consignado, que os 2,28% excedentes será pago de forma proporcional a Receita Líquida, com percentual aferido nos meses de setembro a novembro, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2017. (Ascom - Total)

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