O deputado estadual araguainense Issam Saado (PV) assumiu a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 10.911.623,726 bilhões, cerca de R$ 100 milhões a mais que em 2020.

Na Comissão de Finanças, a matéria tramitará por oito dias úteis, de 23 de setembro a 2 de outubro, obedecendo o prazo regimental para receber as emendas de todos os deputados. Em seguida, abre-se o prazo de até 15 dias úteis para análise do relator deputado Issam Saado, que será de 5 a 26 de outubro..

A LDO trata das diretrizes do Governo para traçar o orçamento do ano seguinte, que virá a ser analisado posteriomente na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO obedece várias normativas e aponta quais serão as prioridades do Governo para o ano de 2021.

Em seis eixos, o Governo elencou prioridades nas áreas de Segurança e Direitos Humanos (Eixo 1), Desenvolvimento Regional Urbano e Indústria (Eixo 2), Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (Eixo 3), Gestão Pública (Eixo 4), Saúde (Eixo 5) e, por fim, Educação e Cultura (Eixo 6).

Destaques do relator

A LDO 2021 trouxe como prioridades, entre outras, a pavimentação de 379 quilômetros de rodovias estaduais, a construção de 1.135 unidades habitacionais e a regularização fundiária de 120 mil hectares de terras no Tocantins, na área de infraestrutura. Prevê ainda a construção da ponte de Porto Nacional, que já tem financiamento aprovado na estimativa de R$ 150 milhões. 

O deputado também destaca a expansão das atividades da Patrulha Maria da Penha em território tocantinense, o aparelhamento das instituições de Segurança Pública, a previsão de aumentar em 15% a quantidade dos policiais do serviço ativo e a implantação do Programa Pátria Amada Mirim (PAM), todos na área de Segurança.

A prestação de assistência técnica em 12 mil propriedades agropecuárias é destaque na área de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente.

Na Saúde, o deputado destaca a priorização da construção da segunda etapa do Hospital Geral de Gurupi (HGG), com 12 Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e a conclusão da ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP) com 60 UTI’s. Além de 60 leitos de UTI’s nos demais hospitais regionais públicos do Estado. 

Quanto a Covid-19, o deputado Issam Saado destaca que o Governo priorizou o fortalecimento das unidades hospitalares, a ampliação da capacidade de testagem do LACEN e a ampliação do serviço de biologia molecular para realizar o teste RT/PCR para Covid-19 no LACEN Araguaína. 

Na educação, tem a implantação de colégios militares em municípios e a estruturação do Câmpus da Unitins de Paraíso.