Atuação parlamentar

Deputado Gipão destaca propostas que marcaram o 1º ano de mandato na Assembleia Legislativa

Foram 74 proposições como autor ou co-autor, incluindo 33 Projetos de Lei.

Por Redação
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22/12/2023 10h02 - Atualizado há 5 meses
Deputado estadual Gipão faz balanço da sua atuação na Assembleia Legislativa.

Em seu primeiro ano de atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Gipão (PL) disse que buscou o contato direto com a comunidade, priorizando sempre o diálogo com a população, abrindo e buscando os caminhos para atender cada demanda, com o objetivo de tornar a vida do cidadão tocantinense cada vez melhor. 

Ao todo, foram 74 proposições legislativas como autor ou co-autor, entre elas 40 requerimentos, 33 Projetos de Lei e 1 Projeto de Resolução. Uma lista de ações que contempla, entre outras áreas, a saúde, a educação o combate à violência sexual, inclusão social, infraestrutura e a geração de emprego.

Estamos caminhando para o encerramento deste primeiro ano de mandato muito satisfeito pelos desafios e consequentemente os resultados que conseguimos alcançar.  Sem dúvida, foi um ano de muito aprendizado, e posso dizer que estou preparado para em 2024 desenvolver o meu trabalho de forma ainda mais excelente e eficiente pela nossa querida gente", disse o parlamentar. 

Confira as principais proposituras:

Combate à Violência Sexual

É de autoria do deputado Gipão o Projeto de Lei que visa ampliar o combate ao abuso sexual infantil através da capacitação e treinamento pelo estado dos profissionais da educação, da saúde e da segurança pública, para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes, tendo em vista que os mesmos atuam na linha de frente do serviço público, tendo contato direto com crianças vítimas de abuso e precisam estar preparados para reconhecer os sinais ocultos da violência. O PL aguarda aprovação na Aleto.

Já o Projeto de Lei contra a importunação sexual sofrida por mulheres, que torna obrigatória a fixação de cartazes nas repartições públicas, terminais rodoviários e em ônibus, alertando sobre o crime, está em fase mais avançada, aprovado em plenário pelos parlamentares e agora segue para a avaliação do Executivo Estadual.

Inclusão Social

Outra bandeira defendida por Gipão foi a inclusão social das pessoas com deficiência intelectual e/ou física. Durante o ano, o deputado defendeu o acompanhamento a alunos com TDAH na rede estadual de ensino; buscou a ampliação da isenção do ICMS às pessoas com deficiência na aquisição de veículos de R$ 70 mil para R$ 110 mil, além de brigar por desconto de 50% para portadores de visão monocular no ato de renovação da CNH e propor auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais no Tocantins.

Liberdade Religiosa 

O Projeto de Lei que trata sobre a liberdade religiosa continua em tramitação na Casa de Leis e visa resgatar o fundamento da República Federativa do Brasil, bem como os princípios que garantem a liberdade religiosa, permitindo a livre realização de cultos nos templos em todo o estado.

Violência Doméstica Contra a Mulher

Gipão protocolou na Assembleia um Projeto de Lei que consolida a legislação tocantinense referente à proteção e defesa da mulher, tendo como o intuito criar um documento que possa funcionar como uma verdadeira ferramenta de transformação, de orientação e combate à violência contra a mulher.

Infraestrutura 

O parlamentar relembrou dos pedidos de revitalização do Distrito Agroindustrial de Araguaína (DAIARA), cujas obras foram intensificados durante este ano pelo governo do estado. Ele classificou a obra como uma grande conquista do seu trabalho como representante do povo que, definitivamente, vai contribuir com o desenvolvimento econômico do estado. Apresentou ainda uma série de medidas que beneficiam o transporte público estadual.

Gipão defendeu a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para diminuir os custos das empresas de transporte público e assim viabilizar este serviço prestado pelas prefeituras à população, além de subsídios para custeio da passagem para quem tem direito à gratuidade.

Setor Produtivo

O deputado também fez cobranças ao presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), João Edegar Pretto, através de requerimento apresentado na Aleto, pedindo a reabertura da Unidade Armazenadora de Araguaína, que está fechada desde o início de 2020. Ele frisou que famílias, comunidades e produtores ficaram desassistidos com o fechamento da unidade.

Encerramento de 2023

Gipão disse que fechou o ano mantendo firme sua posição em defesa dos tocantinenses, quando durante a realização da última sessão de 2023, teve 2 importantes projetos aprovados: um que trata da fixação de cartazes nas repartições públicas, terminais rodoviários e em ônibus coletivos, alertando sobre o crime de importunação sexual e outro que visa garantir que os pagamentos de fiança sejam realizados via Pix. O destino das propostas agora está nas mãos do governador.

A mídia ainda repercutiu sua postura altiva e comprometida com o bem comum, quando votou contra o aumento de 0,2% para 1,2% da alíquota de contribuição ao Fundo Estadual de Transporte (FET), que tem base no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos voltados a contribuintes que promoverem operações interestaduais ou com destino à exportação.

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