Mudança na Legislação

Deputados aprovam retorno do seguro DPVAT; veja como votou cada parlamentar do Tocantins

O SPVAT tem como objetivo pagar indenizações em razão de acidentes de trânsito.

Por Elias Viana 874
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11/04/2024 11h58 - Atualizado há 1 mês
Votação na Câmara a respeito do projeto sobre o DPVAT

Notícias do Tocantins - Em meio a debates acalorados, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9/4), a recriação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), agora sob um novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Esta medida representa uma mudança na legislação brasileira, com potencial para impactar diretamente milhões de brasileiros.

O SPVAT tem como objetivo principal fornecer indenizações por danos pessoais causados por veículos ou suas cargas em acidentes de trânsito. A cobrança do seguro será obrigatória para todos os proprietários de veículos, reforçando a importância da responsabilidade civil no trânsito e garantindo um suporte mais efetivo para as vítimas de acidentes.

A extinção da cobrança do DPVAT durante o governo anterior gerou muita discussão, mas a gestão do saldo agora está sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O atual governo justificou a necessidade de recriar o seguro devido à iminente escassez de recursos para atender às vítimas de trânsito de forma perene e sustentável, enfatizando a importância da medida para a segurança viária no país.

Um dos pontos de maior interesse para os motoristas é o valor do seguro, que ainda não foi definido e só será estabelecido após a aprovação final do projeto pelo Congresso. Esta incerteza gera expectativas e discussões sobre o impacto financeiro que o SPVAT terá para os proprietários de veículos.

Bancada do Tocantins

No cenário político, o projeto recebeu diferentes posicionamentos dos deputados federais do Tocantins. Dos oito deputados federais do Tocantins, sete foram favoráveis à proposta e apenas um votou contra, que foi o deputado Eli Borges (PL), cumprindo com a indicação do partido de votar "não", diferente de Felipe Martins, que também é PL, mas votou "sim" de acordo com a indicação do governo Lula.

Os outros deputados que votaram "sim" seguiram as indicações dos partidos. Foram esses: Antônio Andrade (Republicanos), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Júnior (PP), Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (União) e Ricardo Ayres (Republicanos).

Agora, o projeto segue para análise do Senado, onde novas discussões e possíveis alterações podem ocorrer antes da sua aprovação final.

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