Projeto de Lei

'Dia dos Pobres' pode se tornar data comemorativa e feriado em Município do Tocantins

Por Agnaldo Araujo
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23/05/2017 16h50 - Atualizado há 1 mês
A criação de uma data comemorativa é reconhecer a importância de um fato, de uma profissão ou para incentivar determinada ação. Desde 1889, a República brasileira vem criando, a partir de leis e decretos, datas comemorativas para marcar eventos e fatos relevantes para sociedade. Mas uma proposta de lei apresentada na Câmara Municipal de Lajeado, região central do Tocantins, a 50 km de Palmas, não é nada comum e tem dado o que falar. O vereador Edilson Gonçalves Mascarenhas (PTB) propôs um projeto que cria o "Dia dos Pobres". Conforme a proposta, 17 de outubro fica estabelecido como data de comemoração e o dia passa a ser feriado na cidade. A celebração deve se repetir todo ano. De acordo com o texto, a data será "incluída no calendário municipal de eventos e o município deverá dar publicidade e convidar todos os cidadãos e as instituições, públicas e privadas, para que se reúnam e exprimam sua vontade de lutar contra a pobreza". Na justificativa, o vereador diz que a proposta irá contribuir para a erradicação da pobreza, pelo menos em seu município. O projeto foi encaminhado para as comissões da Câmara e não há previsão de quando será votado pelo plenário.

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