Tocantins

Elenil é contrário à 'PEC da Elite' e orienta Assembleia a devolver servidores cedidos

Por Agnaldo Araujo
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02/03/2018 10h14 - Atualizado há 5 anos
Nielcem Fernandes//AF Notícias O deputado Elenil da Penha (MDB) comentou a 'PEC da Elite', em entrevista ao AF Notícias, que foi apresentada por seu colega de partido Nilton Franco. O Proposta de Emenda Constitucional pretende igualar o teto remuneratório dos servidores públicos do Tocantins ao subsídio pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 30.471,11. Elenil acredita que esse não é o melhor momento para permitir elevação de salários. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), acrescentou que o Tocantins tem cerca de 80 mil trabalhadores desempregados. Já o gasto com pessoal atingiu 55% da receita corrente líquida do Estado, quando o limite é de até 49%. O parlamentar considerou ainda que falta investimentos na saúde e as progressões do funcionalismo estão atrasadas. Outro problema, segundo ele, é que os repasses do Instituto de Gestão Previdência do Tocantins (Igeprev) também estão com atraso. "O momento é inoportuno. Estamos vivendo um momento difícil. Se eu apreciar favoravelmente uma matéria dessas, eu iria na contramão do que deve ser feito nesse momento, que é o corte de gastos. Nem é o momento de discutir tal matéria", declarou. Apesar da pressão feita por diversos representantes da elite do funcionalismo, alguns com vencimentos maiores que o do próprio Governador, o deputado acredita no compromisso do parlamento para com a sociedade. "Os parlamentares que aqui estão têm o compromisso com o Estado e com a sociedade. O que tem que pesar é isso. Pesa muito quando vemos uma pessoa passando fome e dificuldades, com seus parentes doentes e desempregado”, disse. PMs CEDIDOS O parlamentar também reforçou o seu posicionamento à respeito dos servidores cedidos pelo Governo do Estado à Assembleia. Para ele, os profissionais devem voltar aos seus postos de origem, sobretudo os Policiais Militares, pois a Casa tem profissionais contratados para fazer o serviço de segurança. Segundo apurado, cerca de 20 PMs estão à disposição da Assembleia Legislativa. "Desde 2015, logo que entrei na Casa, solicitei à Assembleia que devolvesse todos os servidores cedidos, incluindo os militares. Temos destacamentos em várias cidades que estão sem funcionar por falta de efetivo e a Assembleia deve dar o exemplo às demais instituições”, considerou. Para Elenil, os convênios feitos para ceder servidores devem ter o objetivo de ajudar a população. “Também cobrei que o Governo evite fazer esse tipo de convênio, a não ser que seja de interesse público. Qualquer pessoa com ônus para o Estado tem que atender os anseios da sociedade", disse. CONTRATO De acordo com as informações do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o contrato assinado com a empresa especializada para prestação de serviços integrados de segurança patrimonial, por meio de vigilância armada e desarmada, custa R$ 6.192.000,00. VEJA TAMBÉM http://afnoticias.com.br/falta-de-quorum-na-ccj-elite-do-funcionalismo-publico-quer-teto-salarial-de-r-304-mil/

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