Reunião

Em reunião com prefeito e empresários, Wagner Enoque discute coleta de lixo sólido

Por Agnaldo Araujo
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20/01/2018 09h47 - Atualizado há 5 anos
Márcia Costa//AF Notícias  O vereador Wagner Enoque (PRB) se reuniu com o prefeito em exercício Fraudneis Fiomare (PSB) e empresários do ramo de autopeças, moto peças e outros segmentos para discutir a cobrança realizada pela Prefeitura de Araguaína referente ao licenciamento e recolhimento de lixos sólidos. A reunião ocorreu  na manhã desta sexta-feira (19) e também contou com a participação do vereador Israel da Terezona (PDT). Wagner Enoque apontou que atualmente a empresa Litucera é responsável pelo recolhimento de lixo na cidade, no entanto, a coleta de lixos sólidos é feita por empresas terceirizadas que cobram a taxa de R$ 150 para cada 8 kg recolhidos. "Seria interessante que a própria Litucera também realizasse esse serviço, pois além de pagar pelo licenciamento ambiental, taxa de recolhimento de lixo, os empresários ainda precisam pagar a mais pelo recolhimento de lixo sólido”, disse o parlamentar. Segundo o empresário Isaías Neto, o curto prazo e o valor que é cobrado pelo poder público para adequação da licença existente têm prejudicado a classe. "É preciso rever este pagamento. A lei dos resíduos sólidos também exige obrigações do município, contudo, pouco do que é imputado até agora foi implantado. Queremos mais práticas e ações no sentido de trazer tranquilidade. A Prefeitura pratica o retorno das embalagens de agrotóxicos e pneus, mas ainda falta a lata de graxa, o litro de óleo. O que tem previsão legal não é feito, mas tem muitas cobranças em cima da nossa categoria", disse. OUTRO LADO A Prefeitura de Araguaína informou, em nota, que recebeu as reivindicações dos comerciantes e as levou para análise da Procuradoria do Município. Esclareceu ainda que, conforme resolução nº 362, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a coleta de resíduos automotivos deve ser efetuada por pessoa jurídica devidamente autorizada pelo órgão regulador da indústria do petróleo e licenciada pelo órgão ambiental competente para realizar atividade de coleta. Conforme a prefeitura, cabe às equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente fiscalizar se as empresas que realizam essa coleta fazem corretamente para não contaminar o solo. Por exemplo, o produtor, o revendedor ou o importador de óleo lubrificante são responsáveis pelo recolhimento dos usados. Outros materiais como estopas com óleo, pneu de motos ou outros objetos que contaminam o meio ambiente devem ter o descarte adequado segundo a Lei Ambiental nº 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é de responsabilidade das empresas.

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